Encontro realizado no Plenário da Câmara Municipal apresentou à sociedade as diretrizes para elaboração da LOA 2027 e reforçou a participação cidadã na definição das prioridades da administração pública
Mucuri – A Prefeitura de Mucuri abriu oficialmente, na manhã desta quarta-feira (16/09), uma nova etapa de participação da sociedade na construção do orçamento público municipal para 2027. Por meio do Edital de Convocação nº 08, publicado em 02 de setembro de 2026, a administração municipal realizou Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Mucuri, exposta à população, associações de bairros, entidades de classe, sindicatos, representantes de conselhos municipais e organizações da sociedade civil, onde apresentou a plataforma de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais do que uma apresentação técnica de números, a audiência representou uma das etapas de aproximação entre planejamento público e realidade social. A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, transformando em programação orçamentária as prioridades estabelecidas no planejamento governamental. Nesse processo, a participação popular permite que as necessidades identificadas diretamente pela comunidade sejam levadas ao debate e consideradas na formulação das ações e metas que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos.
As explanações técnicas ficaram sob responsabilidade dos contadores e profissionais da ECONTAP, empresa responsável pela contabilidade pública do município de Mucuri. Durante a apresentação, o contador Aldair Brito do Nascimento destacou que a construção do orçamento precisa conciliar as demandas apresentadas pela sociedade com os instrumentos legais de planejamento e a capacidade financeira do município. “A participação popular é uma etapa fundamental para que o orçamento seja construído de forma transparente e alinhada às necessidades da população. As sugestões recebidas serão analisadas tecnicamente, considerando o PPA, a LDO, a legislação vigente e a efetiva disponibilidade orçamentária e financeira do município”, explicou o contador Aldair Nascimento.
A dimensão social do planejamento também esteve presente nas discussões. Para Selmária Tatiana Oliveira, coordenadora de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mucuri, a participação na construção da LOA contribui para aproximar o orçamento das demandas concretas enfrentadas pelas famílias e pelos diferentes segmentos da população. “Quando a comunidade participa da definição das prioridades, o planejamento público passa a incorporar de maneira mais clara as necessidades que estão presentes no território. Para a Assistência Social, esse diálogo é essencial para que as políticas públicas sejam planejadas de acordo com as realidades e vulnerabilidades identificadas no município”, afirmou Selmária Tatiana.
Representando o Conselho Municipal de Saúde de Mucuri, o presidente Cristiano Correia Alves também ressaltou a importância da participação social como mecanismo de planejamento e acompanhamento das políticas públicas. “A discussão do orçamento é fundamental porque é nele que se estabelecem as condições para que as políticas públicas possam ser executadas. A participação dos conselhos e da sociedade ajuda a apresentar as necessidades existentes e fortalece o controle social, permitindo que as prioridades sejam discutidas de forma responsável e transparente”, pontuou o presidente Cristiano Alves.
A construção da LOA 2027 contempla áreas estratégicas para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população, entre elas Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Cultura, Esporte, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. Além da audiência presencial, a Prefeitura de Mucuri disponibilizou uma Consulta Pública Eletrônica, ABERTA de 2 a 20 de setembro de 2026, para que cidadãos possam encaminhar sugestões e indicar demandas consideradas prioritárias para o município. As contribuições possuem caráter consultivo e serão submetidas à análise das equipes técnicas responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária, observando os parâmetros legais, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a disponibilidade financeira e orçamentária e as prioridades da Administração Pública.
Com a Consulta Eletrônica ainda aberta até o próximo domingo (20/09), a Prefeitura de Mucuri reforça que a participação não se encerra com a realização da audiência presencial. O processo transforma a escuta da sociedade em uma ferramenta de planejamento, transparência e fortalecimento da gestão democrática, permitindo que os cidadãos contribuam para indicar necessidades, prioridades e expectativas para o próximo exercício. Ao incorporar diferentes vozes à construção do orçamento, Mucuri amplia o espaço de diálogo entre governo e comunidade e fortalece o princípio de que planejar os recursos públicos também significa compreender, ouvir e considerar as demandas de quem vive diariamente a realidade do município. Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mucuri.
