Os recentes episódios de violência policial no Estado de São Paulo, incluindo execuções e abusos chocantes, revelam uma preocupante falência no sistema de segurança pública. O criminalista José Carlos Abissamra Filho, Presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, aponta que esses casos expõem a ausência de uma política pública criminal idônea, que respeite a Constituição e utilize dados e ciência para guiar suas ações. “Esses fatos são reflexos de um sistema disfuncional, que gira em círculos e despreza a técnica em favor de efeitos puramente simbólicos da legislação penal e da atuação de agentes tão fundamentais em qualquer democracia”, avalia Abissamra.
De operações com saldo de dezenas de mortes como as realizadas no início do ano na Baixada Santista a episódios de extrema violência, como o policial que jogou um homem de uma ponte, a escalada de abusos na atuação da Polícia Militar torna evidente a falta de compromisso com resultados que amenizem, e não impulsionem, a violência. “A criminalidade diminuiu? Qual foi a efetividade dessa operação?”, questiona o criminalista. “Depois da morte de um menino de 4 anos em um confronto com policiais militares, soldados invadiram o enterro. É isso que se entende por segurança pública?”
Nos casos mais recentes, um PM de folga executou Gabriel Renan da Silva Soares na porta de um supermercado no Jardim Prudência, em Diadema, Grande São Paulo. Na Cidade Ademar, zona Sul da capital, um policial arremessou um homem do alto de uma ponte. “Esses fatos são gravíssimos e refletem a completa ausência de um projeto idôneo de segurança pública”, destaca o especialista.
“A Polícia Militar do Estado de São Paulo sempre teve prestígio e é considerada uma das mais equipadas e bem treinadas”, diz. “Com a ocorrência desses fatos, que aparentam não ser isolados, o atual Governo do Estado de São Paulo deve dar explicações sobre o que está acontecendo, pois, numa sociedade democrática e republicana, como a nossa, eles são inaceitáveis.”
Para Abissamra, que também é autor do livro Política Pública Criminal – Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais, esses acontecimentos reforçam a desconexão entre o que determina a Constituição e as práticas cotidianas. “A segurança pública é um direito e deve ser exercida para a preservação da ordem e da incolumidade das pessoas. Hoje, estamos indo na direção oposta”, enfatiza.
Com uma visão crítica e embasada, Abissamra está disponível para entrevistas sobre os desafios enfrentados pela segurança pública no Brasil e as reformas necessárias para reconquistar a confiança da população no sistema.
Sobre José Carlos Abissamra Filho
José Carlos Abissamra Filho é advogado criminalista, Doutor e Mestre pela PUCSP. É autor da obra destinada a estudar assunto, intitulada, Política Pública Criminal – Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais, livro lançado em agosto de 2023 pela Juruá Editora. Atualmente, é Presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP. Contato para a Imprensa: Conecta PR
