Vice-prefeito de cidade da Bahia e outras três pessoas são presas em operação da PF contra desvio de emendas parlamentares

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento do governo federal usada conforme indicação de deputados e senadores.

Os parlamentares indicam projetos e obras em suas respectivas bases eleitorais que devem receber esse dinheiro, que é público.

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o repasse de parte das emendas e determinou que o Congresso criasse regras de transparência para coibir desvios e mau uso do dinheiro.

Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro.

Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos.

Disse ainda que o mandado de busca e apreensão realizado se refere exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro, e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados.

A Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o “compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal”.

O g1 tenta localizar a defesa de Carlos André de Brito Coelho e Rogério Magno Almeida Medeiros.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira na sede da Prefeitura de Vitória da Conquista, além de residências no bairro de Vilas do Atlântico e no condomínio de luxo Alphaville I, localizado na Avenida Paralela, em Salvador, e em Vitória da Conquista.

Saiba quem são os suspeitos e como eles atuavam:

• Vidigal Galvão Cafezeiro Neto

Vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. Ele recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.

O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.

• Carlos André de Brito Coelho

Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso.

Ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.

Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.

• Lucas Moreira Martins Dias

Advogado, atuou como Chefe do Gabinete Civil e atualmente estava lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. Recebeu valores provenientes de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.

Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que Lucas Moreira foi exonerado da função como secretario de Mobilidade Urbana. Conforme a gestão municipal, a decisão tem o objetivo de garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa.

• Rogério Magno Almeida Medeiros

Agente da Polícia Federal, fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso e recebia pagamentos mensais pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações. Ele também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.

• Lara Betânia Lélis Oliveira

Coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista. Ela foi afastada por suspeita de participação no esquema criminoso, recebendo valores em contratos fraudulentos firmados com uma empresa. A servidora é apontada como responsável por ajustes financeiros e favorecimento à organização criminosa.

“A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.

A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida”.

“O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.

•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista”. Fonte: G1 Bahia