“Última Ratio”: Os bastidores do escândalo de venda de sentenças no TJMS

A Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, trouxe à tona um esquema de corrupção sem precedentes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As investigações, que se estenderam por mais de 3 anos, revelaram uma intrincada rede de venda de sentenças judiciais, envolvendo não apenas os cinco desembargadores afastados, mas também advogados renomados e empresários influentes do estado.

Apreensões e Evidências Materiais:

Embora os valores exatos não tenham sido divulgados oficialmente, fontes ligadas à investigação indicam que foram apreendidos montantes significativos em espécie durante as buscas. Em operações similares, como a “Operação Ostentação”, é comum a apreensão de grandes somas em dinheiro vivo, muitas vezes escondidas em locais inusitados como forros de teto e fundos falsos de armários.

Além do dinheiro, os agentes federais recolheram uma vasta quantidade de documentos, dispositivos eletrônicos e objetos de luxo que podem comprovar o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Entre os itens apreendidos, especula-se que estejam relógios de marcas prestigiadas, joias e documentos de propriedades não declaradas.

Troca de mensagens revela negociação de valores em esquema de venda de sentenças

• Interceptações revelaram negociações entre advogados e clientes para a compra de sentenças favoráveis.
• Uma conversa entre o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha e o ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, mostrou a negociação para reverter uma condenação por crimes de falsa perícia.
• As mensagens incluíam frases como “Tá barato prefeito. Vale” e menções a “muita gente envolvida para dar certo”
• Investigações apontam conflitos de interesse, com desembargadores julgando processos de partes que haviam representado anteriormente como advogados.
• Foram identificadas operações financeiras atípicas envolvendo desembargadores, servidores do TJMS e familiares dos magistrados.
• O filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, aumentou sua renda declarada de R$ 52,5 mil em 2017 para R$ 9,2 milhões em 2022, um aumento de 174 vezes em seis anos.
• A filha do mesmo desembargador, Renata Gonçalves, é suspeita de ocultar mais de R$ 4,1 milhões em veículos não declarados.

Outros envolvidos:

Além dos desembargadores, a operação teria como alvo advogados de renome no estado e empresários de diversos setores. Suspeita-se que escritórios de advocacia tenham atuado como intermediários no esquema, negociando as sentenças favoráveis com os magistrados em nome de clientes dispostos a pagar por decisões vantajosas.

Empresários dos setores do agronegócio, construção civil e comércio estariam entre os principais beneficiários do esquema. Há indícios de que algumas empresas obtiveram vantagens milionárias em processos tributários e licitatórios através de decisões compradas.

Modus Operandi:

O esquema, segundo as investigações, funcionava de maneira sofisticada. Os advogados envolvidos abordavam clientes com processos de alto valor econômico, oferecendo a garantia de uma decisão favorável mediante o pagamento de um percentual do valor da causa. Esse dinheiro era então repassado aos desembargadores, muitas vezes através de operações de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de fachada e transações imobiliárias superfaturadas.

Impacto na Justiça:

O escândalo abalou profundamente a confiança na justiça sul-mato-grossense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve instaurar uma investigação paralela para avaliar a extensão do dano causado à credibilidade do Poder Judiciário e propor medidas de controle mais rigorosas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Mato Grosso do Sul também deverá abrir procedimentos éticos para investigar a conduta dos advogados supostamente envolvidos no esquema.

Próximos Passos:

As investigações continuam em andamento, e novas fases da operação podem ser deflagradas nos próximos dias. Espera-se que mais detalhes sobre o esquema sejam revelados à medida que os investigadores analisem o material apreendido e as informações obtidas através das interceptações.

A Polícia Federal trabalha agora na identificação de possíveis ramificações do esquema em outros tribunais do país, suspeitando que a prática possa não estar isolada ao TJMS

PF apreendeu quase R$ 3 milhões na casa de desembargador aposentado

• A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em espécie na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
• Além do dinheiro, foram apreendidos documentos, mídias, computadores, celulares e diversas armas, incluindo revólveres, pistolas e espingardas.
• A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo.

Desembargadores afastados

Cinco desembargadores do TJMS foram afastados por 180 dias: Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJ-MS), Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues.

Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:

Lavagem de dinheiro; Extorsão; Falsificação; Organização criminosa.

Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, servidor do TJ-MS, também foram afastados.

Este escândalo de corrupção no Judiciário de Mato Grosso do Sul revela um esquema sofisticado de venda de sentenças, envolvendo altas quantias em dinheiro e a participação de figuras proeminentes do sistema judiciário estadual. As investigações em curso prometem desvendar mais detalhes sobre a extensão e o funcionamento deste esquema, que mina a confiança pública no sistema de justiça e levanta sérias questões sobre a integridade do Poder Judiciário no estado. Fonte: Painel Político