Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram na sessão de quinta-feira (17/12) mais uma resolução para as eleições do ano que vem. Os ministros aprovaram, por unanimidade, o texto que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves.
O ministro relator destacou a idealização de um novo sistema criado pelo TSE. A previsão é que o sistema esteja disponível em janeiro. Nele, de acordo com Neves, os partidos poderão obter na página do tribunal o modelo da ficha de apoiamento. O apoiamento são as assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Após recolher as assinaturas, os partidos devem preencher um formulário com os dados dos apoiadores.
“Depois [de buscar assinaturas], preencherão um formulário, na página do TSE, o nome desses eleitores. E aí o sistema fará o cruzamento para saber se a pessoa é ou não é filiada, se ela já prestou apoio a outro partido, o que não é proibido, se ela já foi contabilizada para aquele partido. Todas aquelas questões que sempre nos causaram preocupações nos pedidos de registro de candidatura, eu acredito que ficam eliminadas dando uma segurança, uma celeridade ao procedimento”, disse Neves.
O sistema será aberto ao público. Com isso, além de facilitar o cadastro de dados e a verificação das assinaturas, ele permitirá também que o eleitor veja se seu nome não está sendo usado sem o seu consentimento para criar um partido, por exemplo.
Outras resoluções já foram aprovadas pelos ministros. Entre elas está a que trata dos limites de gastos que devem ser respeitados por candidatos ao cargo de prefeito e vereador. Segundo o TSE, a eleição de 2016 será a primeira a ser feita com a legislação trazendo os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Em outra resolução, é abordado o calendário de transparência que trata de questões sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Os ministros já aprovaram também a resolução que estabelece procedimentos para a instalação de seções eleitorais especiais em locais como estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, entre outras.
O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro. Já o segundo, no dia 30 de outubro.
Colaboração do escritório PAF Advocacia.
