Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo inspecionaram na terça-feira (31/5) a merenda oferecida aos alunos de escolas técnicas, estaduais, municipais e conveniadas do estado. A ação foi feita em 200 unidades de 180 municípios paulistas, incluindo a capital, e ocorreu sem aviso prévio para as instituições.
Foram fiscalizadas a qualidade dos alimentos, a higiene do local e a origem dos produtos. Também foram verificadas a data de validade dos produtos, a quantidade oferecida e a situação das refeições e lanches, que devem ser secos. Os fiscais observaram também a limpeza e a segurança da cozinha, do refeitório e o estoque de produtos nas escolas.
No dia 13 deste mês, o TCE exigiu esclarecimentos de 25 prefeituras paulistas sobre problemas enfrentados no convênio com o governo estadual para o fornecimento de merenda. A maioria das cidades paulistas (567) integra o sistema descentralizado, no qual o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente pelo estado.
O restante dos municípios do estado (78) faz parte da rede centralizada, onde as escolas são coordenadas por um órgão gerenciador, responsável pela elaboração de cardápios, testes de qualidade e distribuição dos alimentos, além de realizar as licitações.
CPI da Merenda
No último dia 25, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes em contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas que fornecem merenda. A ação de agentes públicos e políticos no esquema já é alvo de investigação pelo Ministério Público, na Operação Alba Branca. Colaboração do escritório PAF Advocacia.
