Transferência de depósitos judiciais para o BRB gera questionamentos internos, críticas de desembargadores e atenção após histórico recente da instituição financeira investigado por órgãos federais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) entrou no centro de uma controvérsia institucional após os desembargadores tomarem conhecimento de que o presidente da Corte, Froz Sobrinho, determinou a transferência de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB).
Segundo relato do próprio presidente, a decisão foi tomada de forma individual, com o objetivo de ampliar a rentabilidade dos recursos. De acordo com a justificativa apresentada, a aplicação no BRB estaria gerando cerca de R$ 15 milhões mensais em rendimento, valor significativamente superior aos aproximadamente R$ 3 milhões obtidos anteriormente com o Banco do Brasil. O magistrado afirmou que a diferença de receita permitiria ao tribunal cumprir compromissos financeiros, como indenizações e pagamentos a juízes, desembargadores e servidores.
A medida, no entanto, provocou reações internas. No dia 28 de janeiro, Froz Sobrinho reuniu os desembargadores para explicar a operação financeira e, segundo relatos, dividir a responsabilidade institucional pela mudança. O encontro foi marcado por divergências e trocas de críticas entre os membros da Corte.
Durante a reunião, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, desembargador do TJ-MA, contestou a forma como a decisão foi conduzida. Em manifestação registrada no encontro, afirmou que a transferência não foi submetida ao colegiado e que não se sentia corresponsável pela medida. “Com todo respeito, considero indevida essa convocação no tribunal para tratar desse tema agora, porque a decisão dessa migração foi exclusiva de vossa excelência. Ela não foi submetida ao colegiado. Não me sinto responsável por essa decisão. Foi uma decisão gravíssima e agora vamos dividir a responsabilidade?”, declarou.
O presidente respondeu que a reunião tinha caráter explicativo. “Não é gravíssima, não. Estou convidando, não convocando”, disse, ao se referir ao encontro com os demais desembargadores.
A discussão seguiu com nova manifestação de Paulo Sérgio Velten Pereira. “Eu estou fora, já aviso que estou fora”, afirmou, reiterando sua discordância com a iniciativa.
Além do debate interno, a escolha do BRB como destino dos recursos também gerou questionamentos externos, em razão do histórico recente da instituição. O banco foi citado em investigações da Polícia Federal relacionadas a aportes financeiros no Banco Master e a uma tentativa de aquisição da instituição, que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central do Brasil por fraude bancária, conforme informações divulgadas por veículos de imprensa nacional.
Procurado para esclarecer se parte dos valores transferidos pelo TJ-MA teria sido aplicada em fundos vinculados ao Banco Master, Froz Sobrinho não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. A presidência do tribunal, por sua vez, sustentou que a decisão buscou exclusivamente maior rentabilidade e segurança financeira para o cumprimento das obrigações institucionais da Corte.
Ao final da reunião, o presidente reafirmou que assumiu pessoalmente os riscos da aplicação. “O risco foi meu e sou eu quem vai prestar contas”, declarou, acrescentando que outros tribunais que também migraram recursos para o BRB estariam satisfeitos com os resultados obtidos.
Até o momento, informação insuficiente para verificar se há apurações formais em curso por órgãos de controle sobre a decisão específica do TJ-MA. O caso, contudo, segue repercutindo no meio jurídico e político, especialmente pela dimensão dos valores envolvidos e pelo debate sobre governança, transparência e responsabilidade institucional na gestão de recursos públicos e judiciais. Por Alan.Alex / Painel Político
