Tesoura de um lado, cartão de crédito do outro e o povo no meio

Caros leitores, Vou direto ao ponto. A eleição de 25 de outubro nos oferece duas promessas e nenhuma resposta real. Olhando como análise técnica de governo, falta aos dois lados o essencial, que é a conta fechada. De um lado, Flávio Bolsonaro vende a tesoura. Sua equipe trabalha numa PEC de corte de gastos de cerca de 1,5% do PIB. O plano também fala em limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro e criar uma regra de controle dos gastos discricionários dos três Poderes. São direções corretas. O problema é que despesa discricionária é a menor parte do orçamento, e a maior fatia é obrigatória, travada por lei e pela Constituição. Cortar 1,5% do PIB sem mexer nessas regras é desenho difícil. O plano registrado no TSE não quantifica a economia nem o impacto das reduções de impostos, e a própria equipe avalia que será difícil aprovar o corte antes da posse. A coordenação promete detalhar as medidas só depois da eleição. Prometer menos gasto e menos imposto ao mesmo tempo, sem mostrar a conta, não é plano. É torcida.  Do outro lado, Lula oferece a moeda de sempre. A CNC apontou recorde de 80,4% de famílias endividadas em março, e o Banco Central registra taxa média de 61,5% ao ano no crédito às pessoas físicas. A resposta do governo veio em renegociação com juros de até 1,99% ao mês e saque de até 20% do FGTS. Dar fôlego ao endividado é legítimo, mas com juros nesse patamar a renegociação vira pausa, não solução. Trata-se o sintoma e preserva-se a causa, que é o custo do crédito. O presidente diz que o Brasil nunca quebrou por dar direitos. É verdade. Mas direito se sustenta com receita estável e gasto bem desenhado, não com a família entrando e saindo do rotativo.

Há um ponto que, a meu ver, nenhum dos dois transformou em eixo da campanha. Os gastos tributários, que são as renúncias de receita, devem chegar a 7,1% do PIB em 2026, somando União e estados. Só na esfera federal, a projeção é de R$ 612,8 bilhões, cerca de 20% das receitas administradas pela Receita. Isso é muito mais do que qualquer corte de ministérios pode render. Pesquisadores apontam que esses benefícios são criados, em geral, sem órgão gestor definido. Ou seja, uma das maiores despesas do país não tem dono, meta nem prazo de validade. Como cientista político analiso que equilíbrio fiscal num país de dimensão continental não se alcança cortando de quem tem pouco, e proteção social não se sustenta empurrando o pobre para dentro do banco. É preciso governança dos gastos tributários. Todo benefício com órgão gestor, meta, avaliação de resultado e teto e prazo de validade, como sugerem os pesquisadores. O que não provar resultado deixa de existir, e a economia financia o ajuste sem tocar no piso social.

Temos de ter revisão periódica do gasto obrigatório. Supersalários, programas sobrepostos e despesas indexadas sem avaliação entram numa revisão técnica recorrente, conduzida por órgão independente, com ganho de eficiência medido em resultado para o cidadão e não só em reais. Ataque ao custo do crédito. Mais concorrência entre bancos, portabilidade facilitada, uso pleno do cadastro positivo e regras claras para cartão e cheque especial. A lei do cartão já limita a dívida ao dobro da fatura e precisa ser fiscalizada de verdade. Renegociação com fundo garantidor público só com contrapartida dos bancos em taxa e prazo, e acompanhada de educação financeira. Regra fiscal com previsibilidade. Manter uma âncora crível para a dívida, com metas anuais publicadas e acompanhadas por instituição fiscal independente, para que os juros cedam por confiança e não por decreto. E por último, nota técnica para cada promessa. Todo candidato deveria entregar o impacto fiscal de cada proposta, a fonte do recurso, o responsável pela execução e o prazo de resultado. Sem planilha, sem voto. Governar é escolher onde o dinheiro entra e onde ele sai. Quem não mostra essa escolha ainda não tem programa, tem slogan. Que no dia 25 a gente vote, e depois cobre número, prazo e responsável, seja quem for o eleito.