Oficial da Marinha destacou conquista de 360 mil km² no Atlântico e defendeu uso integral dos royalties para fortalecer a defesa e a fiscalização marítima
247 – O contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira, oficial da Marinha do Brasil, fez um pronunciamento firme em defesa da soberania nacional durante o evento “Margem Equatorial e Políticas Públicas”, realizado no dia 26 de março, em Brasília. O seminário foi promovido pelo Brasil 247, pela TV 247 e pelo site Agenda do Poder, reunindo autoridades civis e militares, pesquisadores e representantes do setor energético.
“Temos que estar prontos para garantir a nossa soberania e os nossos interesses na região”, afirmou Jaques, ao comentar a crescente relevância geopolítica da Margem Equatorial e a necessidade de fortalecimento da presença do Estado brasileiro no mar.
Em sua fala, o contra-almirante celebrou uma conquista histórica: a aprovação, pelas Nações Unidas, do pleito brasileiro de extensão da plataforma continental na região Norte, que assegura ao país o domínio sobre uma área de 360 mil km² — o equivalente ao estado do Mato Grosso do Sul. A confirmação ocorreu poucas horas antes do evento e foi anunciada por Jaques em primeira mão: “Acabou de ser publicado no site das Nações Unidas. É fruto de quatro décadas de trabalho conjunto entre a Marinha, o Itamaraty, a Petrobras e a academia”.
O oficial ressaltou que essa área hoje reconhecida internacionalmente permite ao Brasil explorar recursos além das 200 milhas náuticas e evita que países estrangeiros utilizem essas riquezas. “Sem essa conquista, muitos blocos de petróleo que hoje discutimos nem estariam sob nossa jurisdição”, explicou.
Jaques também destacou o papel da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenada pela Marinha, como responsável por articular políticas de uso sustentável do mar com 18 ministérios. Segundo ele, o avanço territorial resultou de um planejamento robusto e de um esforço contínuo de pesquisa científica, cartografia oceânica e diplomacia internacional.
Capacidade operacional da Marinha
O contra-almirante aproveitou a ocasião para cobrar investimentos. “A Marinha precisa ter acesso pleno aos royalties que a legislação já nos assegura”, defendeu, alertando que a estrutura atual da autoridade marítima está operando no limite, especialmente na região Norte. “Só no ano passado, realizamos 50 operações de busca e resgate. Com o aumento do tráfego e da exploração na Margem Equatorial, vamos precisar de mais capacidade operacional”.
Entre os pontos críticos citados, Jaques mencionou a escassez de aquaviários no Brasil e propôs que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo passe a integrar as despesas obrigatórias do governo.
“Esse é um tipo de curso que gera emprego imediato. Precisamos formar profissionais para dar conta dessa demanda crescente”.
Ele também defendeu a aprovação da PEC 55/2023, que garante previsibilidade orçamentária para investimentos em defesa, e reforçou a importância de um sistema nacional de monitoramento marítimo. “Não adianta ter navio sem saber onde e quando empregá-lo. A inteligência é fundamental, como vimos no vazamento de óleo que atingiu o Nordeste”, disse.
Sobre a presença de potências como China, Rússia e Estados Unidos na região em disputa entre Guiana e Venezuela, o almirante foi categórico: “Não é ficção científica. Em 2023, tivemos que enviar uma fragata a 1.200 km do Rio de Janeiro para retirar um navio estrangeiro que realizava pesquisa ilegal em águas jurisdicionais brasileiras”.
Encerrando sua fala, Jaques reiterou a importância de alocar recursos para preservar o que já foi conquistado. “Sem fiscalização e presença do Estado, não há uso sustentável dos recursos do mar. Precisamos garantir que o Brasil continue soberano e respeitado em seu território marítimo”, concluiu. Assista:
