TCU aprova regras do leilão do 5G e rejeita criação de rede privativa para o governo

247 – A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido do governo federal e aprovou nesta quarta-feira (18) as regras do edital do leilão do 5G. O resultado quase unânime acontece após visita do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a todos os magistrados da corte.

O TCU contrariou, no entanto, as duas principais recomendações da área técnica do órgão e rejeitou a construção de uma rede privativa para uso exclusivo do governo federal e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que visa estabelecer a expansão da conexão 5G pela região amazônica. Para os auditores, os projetos são ilegais e só atenderiam pequenos grupos.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou o resultado. À Folha de S.Paulo, ele disse que acreditava plenamente na aprovação do edital e ponderou que o prazo do pedido de vista não irá comprometer a data do leilão, “previsto para final de setembro ou meados de outubro”.

O julgamento teve uma reviravolta, com um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que adiou a possibilidade de publicação do acórdão e, portanto, a conclusão da decisão do Tribunal. Em vez de paralisar o processo, no entanto, os ministros decidiram antecipar seus votos, acompanhando a proposta do relator, Raimundo Carrero, e formaram a maioria.