Dados do Censo Escolar 2024 revelam que no Brasil pelo menos 647 mil alunos estão matriculados em escolas em que não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.
Diante deste cenário, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas de todo o país uniram forças para executar uma ação nacional de fiscalização e de alerta sobre a gravidade da situação em que se encontra muitas escolas públicas em todo o país. Entre os dias 2 e 6 de junho, serão realizadas visitas presenciais a escolas que apresentam pelo menos uma dessas quatro deficiências.
A iniciativa faz parte do projeto “Sede de Aprender”, que visa fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades escolares. O projeto também busca contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); incentivar a replicação de boas práticas em residências, a partir do exemplo escolar; fortalecer os sistemas de saneamento; melhorar os locais de destinação de resíduos; e promover a capacitação por meio de projetos nas escolas.
Na Bahia, auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e integrantes do Ministério Público (MPBA) visitarão 20 escolas em três municípios. Durante a ação, será aplicado um questionário padronizado, com 41 perguntas, que aborda aspectos da infraestrutura das unidades de ensino. O objetivo é garantir uniformidade na coleta de informações e qualificar a atuação fiscalizatória dos órgãos, além de produzir dados estatísticos para futuras ações.
O projeto “Sede de Aprender” é desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Nesse mesmo projeto, o TCM visitou – em 2022 – 117 escolas situadas em 17 municípios baianos e sugeriu aos prefeitos medidas para a correção das deficiências que foram relatadas. Fonte: Ascom/TCM/BA
