Por Luiz Flávio Gomes*
O povo, em sua quase totalidade, vem dizendo que a atual composição do STF (que pela primeira vez ele conhece muito mais que a seleção brasileira) é a pior de todos os tempos. Nossa Corte Máxima faria parte, salientam os mais críticos, de uma caquistocracia, que é o governo dos piores.
Do ponto de vista do clube dos donos corruptos do poder, leia-se, de acordo com o olhar do sistema corrupto que governa o Brasil, com a mesma mentalidade “sem limites” dos bárbaros colonizadores da colônia, a deplorável insegurança jurídica gerada pelas desastradas e desencontradas decisões do Supremo na área sancionatória, destacando-se o protagonismo do trio libertário Gilmar, Toffoli e Lewandowski, constitui a melhor Corte de todos os tempos, porque na era da repressão da Lava Jato quanto mais incerteza melhor para aqueles que estão roubando a nação.
O que mais chama atenção nas decisões estapafúrdias dos membros do STF é o desapego entre o que fica decidido e o que está escrito nas leis e na Constituição. O texto aprovado pelo Legislativo fala uma coisa e o STF decide outra. É claro que quando há abuso interpretativo a Corte perde sua legitimidade democrática, que significa julgar os conflitos de acordo com aquilo que foi votado pelo Parlamento.
Dois exemplos: Dilma Rousseff foi cassada pelo Senado (sofreu impeachment), mas estranhamente não perdeu seus direitos políticos, como manda a Constituição, em razão de uma tramoia interpretativa engendrada por Renan Calheiros e Lewandowski (que presidiu em nome do Supremo o julgamento). O fatiamento absurdo das sanções previstas na Constituição até hoje não foi engolido por ninguém de bom senso. Dilma continua cassada e pode eventualmente ser eleita neste ano.
Demóstenes Torres, em virtude das suas estranhas ligações com Carlinhos Cachoeira, foi cassado em 2012 pelo Senado Federal e se tornou inelegível com base na Lei Complementar 64, de 1990, que estabelece causa e efeito: cassado, o político se torna inelegível por 8 anos. Toffoli, em liminar depois confirmada pela 2ª Turma do STF, cassou a inelegibilidade do ex-senador, que continua cassado. Embora cassado, pode ser eleito neste ano.
Em relação a Delcídio (ex-senador do PT) e Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara pelo PMDB), o STF foi incisivo: mesmo não havendo tanta clareza legislativa, autorizou a prisão em flagrante do primeiro assim como o afastamento da Câmara do segundo. Ambos acabaram presos. Essa firmeza de posicionamento não se repetiu em relação a Renan Calheiros e Aécio Neves.
Dois pesos e duas medidas. Renan se tornou réu e mesmo assim o STF admitiu que ele continuasse sendo presidente do Senado (réu, no entanto, não pode presidir nenhum dos poderes). Aécio foi inicialmente afastado do Senado depois que foi flagrado pedindo R$ 2 milhões de propinas para a JBS. Não podia jamais retornar ao cargo de Senador da República.
O STF abriu mão da sua jurisdição e deixou a decisão por conta do próprio Senado. Aécio voltou a ocupar sua cadeira e, assim, sua carreira não terminou.
Lula será candidato em 2018? Pela lei da ficha limpa não, porque ele é ficha suja. Mas com a Corte Suprema que temos quem garante que não haverá uma liminar assegurando-lhe o direito de participar do pleito?
Com o nível de insegurança jurídica que vivemos, quase tudo se tornou possível. Se o STF ou seus ministros já favoreceram descaradamente Dilma, Demóstenes, Renan e Aécio, por que Lula não pode ser o próximo?
Diante desse caos jurisprudencial, que gera intensa instabilidade e imprevisibilidade, sabe-se muito bem porque os estrangeiros (assim como os brasileiros) não estão investindo no Brasil. Alguém se arriscaria a investir seu dinheiro hoje na Venezuela do ditador Maduro ou na Sicília, na Itália, comandada pela máfia?
*LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial.
