Jurista critica voto do ministro no julgamento do núcleo central da trama golpista e alerta para riscos institucionais. Assista na TV 247
247 – O jurista Lenio Streck avaliou, em entrevista ao Boa Noite 247, as consequências políticas e jurídicas do voto do ministro Luiz Fux em julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF), que levou à condenação do núcleo central da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro. Segundo ele, a posição de Fux destoou da jurisprudência consolidada pela Corte e abriu espaço para questionamentos sobre a estabilidade institucional no país.
O jurista observou que a Corte já havia decidido a questão da competência de forma colegiada, o que impede rediscussões individuais. “Quando você decide colegiadamente, você individualmente não pode mais enfrentar isso ignorando o colegiado, porque é uma tese jurídica que o Supremo firmou”, explicou.
Voto heterodoxo e impacto político
Para Streck, o voto de Fux foi marcado por contradições e referências desconexas. Ele citou, como exemplo, a menção ao jurista italiano Luigi Ferrajoli, que esteve no Brasil recentemente e defendeu a punição dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “O ministro não é um garantista no Supremo e ele cita Ferrajoli”, observou.
O jurista descreveu a reação dos demais ministros da Primeira Turma durante a fala de Fux: “Enquanto o Fux falou sem ser interrompido, eles ficaram de cabeça baixa. Não olharam para ele. Não sei se de vergonha de ter ele como companheiro ali”. Para Streck, o mal-estar foi evidente, especialmente diante das ameaças que ministros como Alexandre de Moraes sofreram nos últimos anos.
Supremo sob pressão
Segundo Streck, a democracia brasileira continua sob forte ataque, tanto interno quanto externo, e o Supremo enfrenta um momento inédito de tensão. “Eu diria que o Supremo é AF e DF: antes de Fux e depois de Fux. Eu acho que o dia de hoje vai fazer com que o Supremo nunca mais seja o mesmo”, declarou.
O jurista ressaltou que parte da comunidade jurídica considera a decisão de Fux um erro grave, pois não altera o resultado do julgamento, mas expõe o colegiado a ataques da extrema direita. “Se é impossível mudar a competência, se seu voto não vai alterar nada, por qual razão o ministro coloca os demais na berlinda?”, questionou.
Tentativa de golpe e fragilidade institucional
Streck alertou para o equívoco recorrente de minimizar os fatos recentes da política brasileira. “Nós não estamos conseguindo compreender que escapamos de uma tentativa de golpe de Estado e não de um furto de supermercado. Quando é que nós vamos entender isso?”, indagou.
Para o jurista, a atitude de Fux fragiliza a confiança interna entre ministros, um dos pilares de funcionamento do Supremo. Ele enfatizou que a Corte tem autonomia para definir questões processuais por meio de seu regimento interno, que possui força de lei.
