Documento do Supremo Tribunal Federal detalha condenações, prisões, sanções e processos em andamento relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou relatório oficial elaborado pelo Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes que apresenta um balanço detalhado das medidas judiciais adotadas em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O documento reúne dados consolidados sobre responsabilizações penais, condenações, sanções, prisões e investigações ainda em curso.
Segundo o relatório, 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes. As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Responsabilizações e acordos
Do total de réus, o STF identificou:
- 29 integrantes dos núcleos principais da organização criminosa;
- 391 réus condenados por crimes considerados graves;
- 415 condenações por crimes menos graves;
- 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), todos com confissão formal dos crimes de incitação e associação criminosa.
Condenações e sanções
O relatório aponta que:
- 420 réus receberam penas privativas de liberdade, além de multas e condenações ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões;
- 415 penas de prisão foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e sanções restritivas de direitos, com danos morais coletivos fixados em R$ 5 milhões;
- Os 564 ANPPs resultaram em sanções alternativas, incluindo prestação de serviços comunitários e multas.
Ações penais e julgamentos
O STF informa que foram realizadas 21 sessões de julgamento, envolvendo 31 réus, com os seguintes resultados:
- 25 condenações integrais;
- 2 condenações parciais;
- 2 desclassificações;
- 2 absolvições.
As penas aplicadas nos crimes mais graves variam de 1 ano e 11 meses até 27 anos de prisão, conforme detalhado nas ações penais analisadas pelo tribunal.
Situação prisional atual
De acordo com o documento:
- O Brasil registra atualmente 179 pessoas presas em decorrência direta dos processos do 8 de janeiro;
- Desse total, há prisões preventivas, prisões domiciliares e prisões definitivas em regime fechado, já com condenação transitada em julgado;
- O relatório também apresenta dados por gênero e faixa etária, demonstrando que a maioria dos presos definitivos é composta por homens entre 31 e 60 anos.
Processos e investigações em andamento
O STF informa ainda que permanecem:
- 98 denúncias em andamento;
- 346 ações penais em curso, entre fases de instrução, alegações finais e prontas para julgamento;
- 518 investigações ainda abertas, envolvendo crimes graves e menos graves relacionados aos atos antidemocráticos.
No relatório, o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes destaca que as ações adotadas visam garantir a responsabilização individual dos envolvidos, respeitando o devido processo legal e reforçando a proteção ao Estado Democrático de Direito. Por Alan.Alex / Painel Político
