Decisão histórica da Justiça do Trabalho pode abrir precedentes para relações trabalhistas em instituições religiosas no Brasil
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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o reconhecimento do vínculo empregatício entre um pastor de Itapevi (SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão, finalizada em sessão virtual no dia 5 de agosto de 2025, rejeitou o recurso da entidade religiosa, que buscava reverter a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este caso traz à tona debates sobre a natureza das relações de trabalho em instituições religiosas e pode influenciar futuras decisões judiciais no Brasil.
Contexto da decisão
O caso teve início com a análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de emprego entre o pastor e a Igreja Universal no período de 2008 a 2016. De acordo com o TST, ficou comprovado que o pastor recebia uma remuneração fixa mensal, inclusive durante férias, seguia horários para organizar reuniões e cultos, cumpria metas estabelecidas e estava subordinado à administração central da igreja. A corte rejeitou a argumentação da Igreja Universal de que o trabalho seria voluntário ou motivado por “profissão de fé”.
A Igreja Universal apresentou uma Reclamação (Rcl 78795) ao STF, contestando a decisão do TST. O relator do caso, Ministro Nunes Marques, rejeitou individualmente o pedido, afirmando que não havia relação direta entre o caso e os entendimentos do Supremo citados pela instituição, como a validade da terceirização ou de contratos civis para prestação de serviços. Segundo o ministro, caberia à Justiça Trabalhista decidir sobre a presença de elementos que caracterizem o vínculo de emprego com base nas provas apresentadas, especialmente testemunhais. Ele destacou que reexaminar os fatos e provas seria inviável por meio de uma reclamação.
O voto de Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. No entanto, houve divergência por parte do Ministro Gilmar Mendes, que defendeu a suspensão do processo trabalhista até o julgamento da validade da “pejotização” no STF, tema que será discutido em uma audiência pública prevista para setembro de 2025 no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema 1389).
Implicações da decisão
A decisão do STF reforça a autonomia da Justiça do Trabalho para avaliar casos de vínculo empregatício com base em provas concretas, mesmo em contextos que envolvem instituições religiosas. Especialistas apontam que este precedente pode impactar outras organizações que utilizam a justificativa de “trabalho voluntário” ou “profissão de fé” para evitar a formalização de contratos de trabalho.
De acordo com informações apuradas em fontes como o portal do STF e análises em redes sociais, como publicações no Twitter de juristas especializados, a decisão também reacende o debate sobre a “pejotização” – prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas. O tema, que está sob análise no STF, tem gerado grande expectativa no meio jurídico e trabalhista.
Reações e posicionamentos
Até o momento, a Igreja Universal do Reino de Deus não emitiu um comunicado oficial sobre a decisão do STF. No entanto, em sua argumentação inicial no TST, a entidade sustentou que o trabalho do pastor não configurava relação de emprego, mas sim uma atividade de cunho espiritual. Por outro lado, defensores dos direitos trabalhistas celebraram a decisão nas redes sociais, destacando a importância de proteger trabalhadores independentemente do contexto em que atuam.
Contexto histórico e relevância
A relação entre instituições religiosas e o reconhecimento de direitos trabalhistas no Brasil tem sido um tema recorrente. Casos semelhantes já foram julgados em tribunais regionais, mas a decisão do STF traz um peso significativo por envolver uma das maiores organizações religiosas do país, a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada em 1977 por Edir Macedo. Este caso pode servir como referência para outros trabalhadores em situações análogas, especialmente em um país onde a influência de igrejas evangélicas tem crescido nas últimas décadas.
A decisão do STF de manter o reconhecimento do vínculo empregatício entre o pastor e a Igreja Universal marca um momento importante na discussão sobre direitos trabalhistas no Brasil. Com a proximidade da audiência pública sobre a “pejotização”, o tema promete continuar em destaque no cenário jurídico e político. Por Alan.Alex / Painel Político
