Em meio a suspeitas de fraudes bilionárias e conexões políticas, a decisão do ministro Dias Toffoli restringe o acesso total ao caso; O que isso significa para a Operação Compliance Zero?
Carlos Moura/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão controversa ao decretar sigilo máximo sobre o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em um momento crucial das investigações sobre supostas fraudes financeiras que movimentaram cerca de R$ 12 bilhões. A medida, determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, elevou o nível de reserva de segredo de Justiça para sigilo absoluto, tornando indisponíveis até mesmo dados básicos de movimentação processual. Inicialmente, era possível acompanhar atualizações gerais do caso, mas agora nem isso é viável, o que tem gerado críticas de juristas e parlamentares sobre a transparência no Judiciário.
A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 17 de novembro de 2025, investiga a emissão de títulos de crédito falsos pelo Banco Master, com promessas de rendimentos até 40% acima da taxa básica de juros, atraindo investidores que agora enfrentam perdas significativas. No mesmo dia da ação, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição e a indisponibilidade de bens de controladores e ex-administradores, incluindo Vorcaro. A prisão do banqueiro ocorreu no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando ele se preparava para embarcar em um jato particular rumo a Malta, com destino final nos Emirados Árabes Unidos, alegadamente para finalizar a venda do banco.
A defesa de Vorcaro argumenta que a Justiça Federal de Brasília, responsável pela operação e autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, não seria competente para julgar o caso. O habeas corpus protocolado no STF em 28 de novembro cita, como principal justificativa, um documento apreendido pela PF com menção ao deputado federal João Carlos Bacelar Filho (PL-BA), relacionado a um negócio imobiliário em Trancoso (BA). Segundo os advogados, isso atrairia a competência originária do STF, similar ao que ocorreu na Operação Overclean, que envolveu desvios de emendas parlamentares. O deputado Bacelar, em nota, esclareceu que o envelope continha papéis sobre uma opção de compra de imóvel que Vorcaro exerceria, mas que o negócio não se concretizou devido às dificuldades financeiras do banco.
Vorcaro e outros quatro executivos foram soltos em 29 de novembro de 2025, por decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A liberação ocorreu por volta das 11h40, no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos (SP), após uma reconsideração de decisão anterior que negava a soltura, citando riscos à ordem pública e econômica. Os liberados incluem:
. Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
. Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia;
. Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
. Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Eles agora cumprem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre si e entrega de passaportes. A defesa também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por habeas corpus, ainda pendente de análise, reforçando que não há risco de fuga ou obstrução, especialmente após a liquidação do banco pelo BC.
O caso ganhou contornos políticos com a análise do conteúdo do celular de Vorcaro, apreendido pela PF. O aparelho revela contatos com escritórios de advocacia de peso, incluindo o de Viviane Cantídio de Jesus, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como consultora do banco. Embora não haja indícios de ilegalidades, a procuradora da República Sandra Regina Machado Sanderson questionou possíveis pressões sobre autoridades durante negociações de venda do Master, que envolviam interesses do Banco de Brasília (BRB) e da holding Fictor. Além disso, o ex-ministro Ricardo Lewandowski integrou o comitê consultivo estratégico do banco antes de assumir o Ministério da Justiça.
A defesa de Vorcaro contesta veementemente as acusações, afirmando em nota divulgada em 25 de novembro que o banqueiro buscava “soluções de mercado sólidas, com boa-fé, transparência e respeito ao regulador”, e que comunicou ao BC as negociações de venda, incluindo viagem a Dubai para assinatura de contratos com investidores estrangeiros. Eles negam a existência de “qualquer fraude de R$ 12 bilhões”, destacando fiscalizações regulares do BC e auditorias independentes.
Repercussão política não demorou. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a decisão de Toffoli em postagem no X, chamando-a de “atitude absolutamente reprovável e vergonhosa” que fere a publicidade dos atos públicos. Na CPMI do INSS, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento para convocar os cinco executivos e quebrar o sigilo bancário de Vorcaro de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, visando apurar movimentações suspeitas.
Nas redes sociais, o tema explodiu. Postagens no X, como a do perfil @NewsLiberdade, com mais de 4.700 curtidas, questionam: “Dias Toffoli determina sigilo máximo sobre o processo de Daniel Vorcaro no STF, tornando indisponível até mesmo dados básicos”. Usuários ligam o caso a uma suposta “democracia de fachada”, com menções a Toffoli em eventos bancados pelo Master. Outros, como @GeneralMourao, com 416 visualizações em poucas horas, defendem maior escrutínio público.
Investidores lesados, com aplicações acima de R$ 250 mil, enfrentam o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcimento parcial, mas o impacto na confiança no sistema financeiro é inegável. Especialistas consultados, como o economista Alexandre Schwartsman, destacam que casos como esse reforçam a necessidade de reformas regulatórias para prevenir fraudes em instituições de médio porte.
A decisão do STF sobre a competência pode anular atos da Justiça Federal, transferindo o processo para a Corte máxima, o que prolongaria as investigações. Até o momento, não há data para julgamento, e o sigilo impede avanços na compreensão pública. Essa opacidade, em um caso de repercussão nacional, alimenta o debate sobre o equilíbrio entre proteção processual e direito à informação, pilar do Estado Democrático de Direito. Por Alan.Alex / Painel Político
