Ministro Fachin suspende reintegração de posse e protege comunidade vulnerável que vive há mais de 20 anos em área disputada; decisão confronta interesses de gigante do setor de papel e celulose
Em uma decisão que evidencia o embate entre direitos sociais e interesses empresariais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de uma ordem de reintegração de posse que afetaria aproximadamente 500 famílias em situação de vulnerabilidade social no oeste do Maranhão. A medida liminar, proferida na Reclamação (RCL) 79286, representa um importante precedente na proteção de comunidades vulneráveis.
O caso em questão
A disputa envolve a Fazenda Jurema, uma propriedade de aproximadamente 23 mil hectares localizada estrategicamente às margens da Rodovia MA-125, entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, próximo às divisas com Pará e Tocantins. A Suzano S.A., uma das maiores empresas do setor de papel e celulose do país, havia obtido ordem judicial para remoção dos ocupantes, programada para esta terça-feira (13).
Fundamentação da decisão
O ministro Fachin fundamentou sua decisão na ausência de cumprimento das regras estabelecidas pelo STF na ADPF 828, que determina critérios específicos para desocupações coletivas. Entre os requisitos não atendidos, destacam-se:
- Necessidade de tentativas de conciliação prévias
- Realização de inspeções judiciais
- Garantia de não separação de famílias
- Consulta aos representantes das comunidades afetadas
- Estabelecimento de prazo razoável para desocupação
- Garantia de encaminhamento das pessoas para abrigos públicos
Próximos passos
A decisão tem caráter provisório e será analisada pela Segunda Turma do Supremo em sessão do Plenário Virtual agendada para o período de 23 a 30 de maio. A Defensoria Pública do Maranhão, que apresentou a reclamação, argumentou que o plano de reintegração proposto continha medidas “precárias, inadequadas e inexecutáveis” para o realojamento das famílias.
Impacto social
O caso ganha especial relevância considerando que alguns moradores já ocupam a área há mais de duas décadas, evidenciando a complexidade da questão fundiária no Brasil e a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico com direitos sociais. Por Alan.Alex / Painel Político
