Na terça-feira (11), o ex-vereador pelo município de Mucuri, Agripino Botelho Barreto, sofreu um duro golpe, o juiz da comarca de Nanuque/MG, Marco Antônio Silva, deferiu o pedido de impugnação da transferência do domicílio eleitoral de Mucuri / BA para o município de Serra dos Aimorés / MG; ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Os políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 em local diferente de onde estão registrados tiveram prazo até o dia (07/10) para alterar os domicílios eleitorais. A data precede em um ano o próximo ao pleito para prefeitos e vereadores.
De acordo com jurisprudência doTribunal Superior Eleitoral (TSE), domicílio eleitoral “é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos”.
A legislação determina que o pedido de registro do candidato seja negado se ele não provar que está concorrendo no local de seu domicílio eleitoral. O Código Eleitoral determina que o interessado deve pedir a transferência ao juiz do novo domicílio apresentando título de eleitor e comprovação de pelo menos um ano de registro no local anterior. Também deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio – atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios.
No caso do ex-vereador Agripino Botelho Barreto, o juiz entendeu que ele não comprovou a exigência do código eleitoral de residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral, o endereço indicado é habitado por outra pessoa.
Agripino Botelho Barreto (PR) havia encaminhado a sua renúncia ao cargo de vereador desde o dia 23 de setembro diretamente ao presidente Carlos Gonçalves de Souza (PSDB), o Tazinho, e na sessão ordinária da Câmara de Mucuri da última quinta-feira (06), formalizou a convocação e posse do primeiro suplente Jorge Helinton Oliveira Brito (PTN), o Jorge Pebas. Jorge cumpriu a exigência do juramento constitucional e, imediatamente, passou a ocupar a cadeira deixada por Agripino.
