O processo seletivo premiou as entidades com um valor de R$10 mil para realização de projeto social
Teixeira de Freitas – Desde 2012, o Poder Judiciário do Estado da Bahia tem um projeto de beneficiamento de entidades sociais, regulamentada por resoluções dispostas em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ e pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia. Ao invés de serviços comunitários, penas de crimes de pequeno potencial ofensivo cometidos por réus sem antecedentes criminais podem ser transformadas em valor pecuniário. O valor arrecadado em cada Comarca é investido em projetos sociais que beneficiem o Município.
Juiz da 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Teixeira de Freitas, dr. Felipe Remonato, explica que os valores são depositados em uma conta do Poder Judiciário: “Destinamos a verba obtida até a primeira quinzena de fevereiro de cada ano para essa causa, quando é publicado um edital regulamentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em que se estabelecem os requisitos exigidos para habilitação das entidades e elaboração de um projeto social”.
Em 2015, 15 instituições filantrópicas dos municípios de Teixeira de Freitas e Itamaraju fizeram suas inscrições e estavam habilitadas para participar da seleção. A partir disso, é feita uma análise de toda a documentação apresentada, da estruturação e uma análise financeira, procedimentos que são vistoriados pelo Ministério Público. Após a avaliação individual de cada projeto, seis foram selecionados para receber um auxílio de R$10 mil reais, que devem ser usados para dar seguimento ao projeto apresentado.
O dr. Felipe Remonato destaca que decidiu implantar uma inovação para melhorar o processo de escolha das instituições: “No ano passado e neste ano, optei por visitar pessoalmente as instituições e não só ler o que nos tinham enviado. Com isso, foi possível ver de perto as necessidades de cada uma, a viabilidade de cada projeto, a abrangência social e os interesses que serão atingidos. Foi uma experiência muito interessante e que trouxe resultados positivos”.
Com todo o material recebido, o Poder Judiciário investiu R$60 mil reais em seis instituições em 2015 e R$40 mil reais em oito instituições em 2014. Quem foi contemplado uma vez, pode ser novamente; a análise é feita de acordo com a abrangência dos beneficiados pelas ações e o impacto social que vai gerar na região. Para o juiz responsável por tocar essa iniciativa em Teixeira de Freitas, o projeto ajuda a alcançar um dos objetivos do Poder Judiciário: proporcionar mais bem-estar para a população, melhorando, assim, sua qualidade de vida.
As instituições selecionadas precisam prestar contas do dinheiro recebido através de notas fiscais, tudo isso será repassado para o Ministério Público para o que o processo seja encerrado. “Se quem recebeu os valores não fizer a devida prestação de contas pode ser responsabilizado administrativamente e até criminalmente. Esse é um processo seletivo totalmente democrático e regulamentado, não há beneficiamento privilegiado de nenhuma entidade”, garantiu dr. Felipe Remonato.
Instituições beneficiadas e seus projetos sociais
ADFICESB: Saúde com qualidade;
Associação Ação Multifoco: Implementação do espaço físico para revitalização das oficinas laborais;
Associação de futebol infanto-juvenil de Teixeira de Freitas: Driblando as desigualdades;
Espaço Cultural da Paz: Ações culturais para a cidadania;
Lar dos Idosos São Francisco de Assis: Reforma e manutenção do espaço físico da entidade. Por Yara Lopes/Jornal Alerta.
