Ministro afirmou que presidente do PTB, aliado de Bolsonaro, proferiu ameaças ao STF e atentou contra a democracia
Na decisão, Moraes ainda determinou o bloqueio das contas de Roberto Jefferson nas redes sociais, que eram usadas para os ataques.
Na fundamentação, Moraes ainda afirmou que Roberto Jefferson “pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra contra os Ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”. Disse ainda que a repetição desses atos é “gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas”.
O pedido de prisão preventiva foi feito pela Polícia Federal dentro do inquérito que investiga uma organização criminosa digital contra a democracia.
Ainda de acordo com trechos presentes na decisão do STF, a PF apontou para a repetição da prática de crimes por parte do ex-deputado “pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa”.
Discurso de ódio e homofobia
A delegada da PF também argumentou ao STF que, durante a investigação, foi identificado um aumento “da atuação incisiva” de Jefferson, “que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação (vide informação policial anexa), ao mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso, impositora da cessação de sua atividade ilícita”.
Segundo a decisão de Moraes, os integrantes dessa rede “atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, escreveu o relator.
De acordo com Moraes, as manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência de Jefferson não se dirigiram somente aos ministros do STF, “chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.
O ministro ainda observou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, “nem a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais”. Por Mariana Muniz e Aguirre Talento / O Globo
