Em toda sua existência, sempre que “devidamente” pressionado pelos poderosos de plantão, o Supremo espana. Assim funcionam todas as cortes nas cleptocracias. Sua coerência é com a subserviência, com a vassalagem. Raras vezes com sua jurisprudência. Que é modificada com a rapidez de uma troca de roupa.
Em regra, ele não enfrenta o poder, nos momentos de aguda ingerência externa. Os ministros, com raras exceções, no nosso sistema corrupto, padecem de uma síndrome: a da subserviência satisfeita.
A Lava Jato em primeiro grau, que combate a corrupção dos donos corruptos do poder, já aplicou mais de dois mil anos de prisão. O STF, submisso aos interesses dos corruptos, depois de quatro anos, até hoje jamais julgou qualquer processo da Lava Jato. O sistema corrupto tem total interferência na Corte Suprema, que não perde nenhuma oportunidade para se latino-americanizar.
Por que o STF e seus ministros, em geral, padecem da síndrome da subserviência satisfeita? Porque fazem parte de um sistema completamente viciado, corroído e carcomido. Combina-se a barbaridade do foro privilegiado (para as altas autoridades) com a absurda indicação política dos juízes.
O juiz para chegar à Corte Suprema passa pela filtragem do sistema corrupto, que o molda à sua maneira. Raros fogem desse figurino. Dentre as exceções, recorde-se de Joaquim Barbosa e Ayres Brito.
O sistema de vassalagem da Justiça se completa com a escolha política do Procurador-Geral de Justiça (depois de lista tríplice da classe), subordinação da direção da Polícia Federal ao governo de plantão, necessidade de autorização da Câmara para abrir processo contra o presidente da nação, Regimento Interno ultrapassado, falta de estrutura para apuração de crimes, morosidade procedimental, indecorosos pedidos de vista, transcurso do tempo e prescrição.
No dia 7/12/16, o STF absurdamente manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, embora tenha sido declarado réu no dia 1/12/16. Votaram em seu benefício os Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Contra: Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber.
No dia 11/10/17, no caso do senador Aécio, o STF chegou ao disparate de abrir mão das suas funções judicantes em favor do Legislativo. Votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Contra: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
No dia 22/3/18, no caso Lula, votaram pela admissibilidade do HC: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No que diz respeito à liminar impeditiva da prisão, votaram favoravelmente: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Conforme o nome constante da capa do processo e sua tendência ideológica as maiorias vão se formando. Não importa se os donos corruptos do poder são de esquerda, de centro ou de direita. A síndrome da subserviência satisfeita manifesta-se em qualquer situação. Ela sempre gera uma maioria que atende o assédio dos poderosos.
O STF vem se caracterizando pelo “método confuso”. Por força do seu ativismo, ele passou a legislar. Mas não só isso: não é capaz de respeitar suas decisões. O direito precisa de estabilidade e previsibilidade. Isso é tudo que não está ocorrendo com a Corte Máxima. Os ministros “vencidos” não respeitam as decisões dos “vencedores”. Falta colegialidade. Aliás, falta até mesmo respeito entre eles, que se xingam publicamente em todo momento.
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um BrasilÉtico. Estou no f/luizflaviogomesoficial.
