Relator incorpora mudança no teto de gastos e abre espaço de R$ 83 bi para auxílio de R$ 400

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Segundo o deputado Hugo Mottaele, a medida irá garantir o espaço fiscal para o pagamento de auxílio a famílias de renda baixa de mínimo 400 reais até dezembro de 2022

Análise da PEC do voto impresso pelo plenário da Câmara
Análise da PEC do voto impresso pelo plenário da Câmara (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Reuters com 247 – O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira novo parecer para uma proposta, modificando o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , o que, segundo ele, irá garantir o espaço fiscal para o pagamento de auxílio a famílias de renda baixa de mínimo 400 reais até dezembro de 2022.

Motta explicou que além dos cerca de 40 bilhões de reais estimados caso seja aprovada a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata especificamente dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados 39 bilhões de reais adicionais com a mudança nenhum prazo relacionado à correção do teto de gastos.

“Com esse movimento, teremos o surgimento de espaço fiscal de R$ 39 bilhões. Quando isso se soma aos precatórios, estamos falando de algo na casa de R$ 83 bilhões de espaço fiscal aberto no ano que vem. […] Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, comentou o parlamentar.

“O teto continuará a ser corrigido pelo IPCA, assim como os precatórios”, disse o relator, ao apresentar seu novo texto para um PEC.

“O que estamos mudando é apenas o período … Porque hoje o regramento se dá do meio do ano até o meio do outro ano … Estamos mudando esse regramento retroativo a 2016 para janeiro a dezembro, estamos sincronizando”, explicou ele.

No parecer, Motta explicou que as mudanças “adaptam” o teto de gastos aos “novos tempos” com a nova metodologia de cálculo, que permite a implementação de medidas extraordinárias –segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas– e, simultaneamente, confere “previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante estabilidade da economia”.

O relator aproveitou para pedir aos colegas que a votação não seja deixada para depois, apesar de reclamações de integrantes da comissão, que pedem mais tempo para a análise do novo parecer. Motta comentou que conheço seu relatório às 14h desta quinta.

Segundo ele, há muita especulação sobre o tema e há pressa em aprová-lo porque o governo precisa de 45 dias para operacionalizar o auxílio e fornecê-lo às famílias a partir de dezembro.