Durante os dias 25 e 26 de setembro, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), professora Joana Angélica Guimarães da Luz, acompanhada do pró-reitor de Ações Afirmativas, professor Sandro Augusto Ferreira, participou de audiências no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e na Secretaria Nacional de Política Penais (SENAPPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo das agendas de trabalho foi apresentar a experiência desenvolvida pela UFSB de inclusão de Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional no Ensino Superior, política de ação afirmativa pioneira no Brasil, que teve seus primeiros ingressantes em 2022.
A partir de dados coletados pela Coordenação de Promoção à Diversidade da PROAF, a reitora apresentou em ambos os órgãos o histórico da adoção da política, os principais resultados obtidos até aqui e os desafios para a ampliação do ingresso, da permanência e do sucesso acadêmico destes estudantes, contribuindo para sua reinserção social por meio da educação.
Encontro com a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (MDHC)
Na manhã do dia 25 de setembro, a representação da UFSB foi recebida pela chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Cesarino. Na ocasião, além da apresentação da minuta da Nota Técnica que está sendo elaborada pela CPD/PROAF, com previsão de publicação para o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi apresentado à equipe do Ministério um pedido de articulação política. O objetivo é fazer avançar as normativas ligadas à Educação Prisional, elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Educação, visando ampliar as previsões de acesso à educação superior nos espaços prisionais. Com isso, espera-se que ações como a da UFSB tenham maiores garantias, sem depender apenas de apoios isolados de algumas unidades prisionais.
A equipe do MDHC também se comprometeu a incluir nas discussões acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos a experiência da UFSB, de modo a promover mais sensibilização da importância da educação superior nas políticas de direitos humanos para as pessoas encarceradas.
Encontro com a Secretária Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Na manhã do dia 26 de setembro, a reitora foi recebida pela chefe de Gabinete da Secretária Nacional de Políticas Prisionais (SENAPPEN), Giovana Leite, que representou o secretário André de Albuquerque Garcia, em missão no Chile. Também participou da reunião a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais, Cintia Rangel Assumpção.
Durante a reunião foi apresentado pela a UFSB o pedido para que as diversas experiências de educação superior para pessoas em privação de liberdade tivessem maior conhecimento por parte dos sistemas de justiça, em especial das Varas de Execução Penal, reduzindo os óbices que ainda dificultam o acesso e a permanência dos estudantes aprovados nas universidades. Também foi destacada a pouca adesão de parte das direções de unidades prisionais para a política de reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade, fazendo com que o direito de acesso as vagas reservadas não seja uma realidade para todas as unidades prisionais.
Quanto a necessidade de apoio material para o desenvolvimento das políticas adotadas pela UFSB para este segmento foi solicitado a SENAPPEN maior apoio na distribuição de equipamentos voltados as práticas educacionais, especialmente no campo da tecnologia, permitindo maior acesso as aulas por meio remoto.
Na reunião, foram apontados como desafios para o sucesso da política, a falta de pessoal e material para acompanhar, orientar e monitorar as trajetórias acadêmicas dos estudantes, especialmente quando progridem para o regime aberto ou semiaberto. Além disso, há a necessidade de apoio financeiro, com a concessão de auxílios para egressos em situação de vulnerabilidade social. A SENAPPEN anunciou que, em breve, deve publicar um edital para a concessão de recursos, no montante total de aproximadamente 28 milhões de reais. O objetivo é apoiar projetos de universidades que ofereçam assistência especializada às unidades prisionais e seus egressos nas áreas de apoio jurídico, assistência social e tecnologia.
Ao fim das duas agendas a reitora Joana Guimarães destacou o esforço feito pela PROAF na mobilização dos estudantes, e o conjunto de apresentações feitas a órgãos do governo estadual como a SEAP/BA e outros órgãos do governo federal. A reitora reforçou que “A PROAF e a PROGEAC têm realizado esforço conjunto para pensar as estratégias pedagógicas mais adequadas para estes estudantes, em especial aqueles que seguem em regime fechado. Para que tudo isso dê certo é fundamental o apoio do governo do estado da Bahia e do Governo Federal. Devo seguir buscando novas audiências e acredito que em breve a ampliação do número de estudantes seja acompanhada por inovações acadêmicas que ampliem o sucesso dessa ação afirmativa”. Texto: PROAF. Fonte: Heleno Rocha Nazário / Jornalista – Mestre em Comunicação Social (PPGCOM/PUCRS) e Coordenador do Setor de Jornalismo – ACS
