Regulação das redes sociais e o caso Felca como ponto de virada

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Por Thales Aguiar*
Caros leitores, a denúncia feita pelo influencer Felipe Bressanim Pereira o “Felca” sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais reacende com força o debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Seu vídeo, publicado em 6 de agosto de 2025, que acusa influenciadores como Hytalo Santos de expor menores em contextos sexualizados, já superou mais 20 milhões de visualizações em poucos dias . Ao mostrar que algoritmos contribuem para a disseminação desse tipo de conteúdo, Felca expõe não apenas práticas abertamente ofensivas, mas falhas estruturais das plataformas. O impacto foi imediato no cenário político. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar projetos relacionados à adultização infantil ainda naquela semana . No Senado, já foi anunciada uma proposta inspirada no caso a “Lei Felca” que visa criminalizar e endurecer sanções contra quem exploram ou sexualizam crianças na internet . Autoridades como a primeira-dama Janja Lula da Silva destacaram a urgência da regulação, afirmando que proteger a infância virtual não pode se transformar em mero pretexto para disputas políticas .

A Justiça também já começou a agir. Uma liminar determinou a suspensão das redes sociais de Hytalo Santos e afastou menores dele, além de proibir que os conteúdos gerem monetização . Esses movimentos evidenciam um consenso crescente de que o modelo atual baseado na autorregulação das big techs é insuficiente para garantir a segurança das crianças. Ainda assim, a resistência persiste. O lobby das plataformas digitais continua atuante, tentando frear legislações mais rigorosas . Por outro lado, especialistas e representantes da sociedade civil reforçam que liberdade de expressão não pode justificar a disseminação de abuso, fake news ou discurso de ódio .

Do ponto de vista político, esse momento mostra um alinhamento incomum entre diferentes espectros ideológicos de setores conservadores preocupados com valores morais a vozes progressistas centradas na proteção de direitos em prol da regulação .Contudo, regular redes sociais é tarefa complexa. Requer um equilíbrio entre prevenção de abusos e garantias de expressões legítimas, além de instrumentos de fiscalização eficazes, como exigências claras de transparência e de atuação proativa das plataformas diante de conteúdos abusivos. Também é fundamental investir em educação digital para que famílias, escolas e jovens reconheçam sinais de exploração e saibam como agir.

Em síntese, o “efeito Felca” transcende uma simples denúncia catalisou uma resposta política e jurídica que coloca o Brasil diante de um divisor de águas na governança digital. É hora de transformar essa oportunidade em legislação robusta, que preserve a infância, reafirme a soberania digital e leve as big techs ao cumprimento de sua responsabilidade social.

*Thales Aguiar é Jornalista, Escritor e Especialista em Ciência Política.

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