Por Victoria Angelo Bacon*
A importância de como se governa e não quem governa no pensamento filosófico de Aristóteles e Políbio compartilhavam da uma mesma classificação das diversas formas de governo, antes do nascimento da República e do presidencialismo. O resultado da necessidade de uma Reforma Política profunda a um país fadado em um presidencialismo de coalizão aonde a oposição vem perdendo cada vez mais espaço no debate é a marca mais profunda de um governo impopular das massas e tão aceitável aqueles eleitos pela mesma massa (eleitorado nacional). “O como se governa” que define o perfil de um governante e isso não se tem no atual presidente que não responde às expectativas nem dos empresários e nem da população, pois, a política estagna a economia que apresenta melhora, mas não chega à esmagadora maioria da população que precisa desse resultado aparentemente positivo para voltar a consumir e satisfazer os apoiadores do atual governo (empresariado)
O cenário da estagnação política misturada numa economia a trancos e barrancos e por fim, recaindo na jurídica é o estopim que o nosso país atravessa, após o tsunami das operações da PF e delações do primeiro semestre de 2017. A necessidade urgente de uma Reforma Política responde à máxima crítica de Nietzsche quanto das instituições e valores das sociedades modernas bem típicas do Brasil de 2017.
As reformas trabalhista e da previdência do governo Temer poderiam esperar mais para ser debatida? Em um momento que a crise política estagna a economia ou a “maneira” política como foi construída pela equipe política do Planalto acabará por ter repercussão e gargalos em longo prazo que será sentido nas próximas gerações, isso é certo. O presidente Temer tinha uma resposta a dar aos empresários que acreditaram em seu mandato tampão e protagonizaram o mote do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Cabe a ele (Temer) responder mesmo com baixíssima aprovação política, muito pior ao próprio Trump nos Estados Unidos essa expectativa criada há exato um ano. O cientista político José Álvares Machado (USP) argumentou num evento do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial que a pressa na construção das Reformas, criou na grande massa da população apenas o lado negativo dela (s). A Reforma da Previdência tem um aspecto curioso, pretende equalizar a todos os cargos e funções dos poderes a aposentadoria e as regras, justamente aquilo que estabelece a Constituição Federal (principio da isonomia).
A ideia, talvez valida de um presidencialismo de coalizão, poderia ser aceito para que a herança maldita do governo do PT (13 anos) que fadou o Brasil ao caos econômico e político, jamais assistido desde a ascensão da República, pudesse colocar o país no eixo diretivo da economia, portanto, o possível presidencialismo de coalizão deu espaço a cooptação de uma esdrúxula jurídica forma de se comprar parlamentares para aprovar Reformas que até então seria impensável de ser aprovadas. A reforma da previdência de 2003 demorou 13 anos para começar a caminhar. O governo Lula colocou debaixo do tapete uma crise que se agravaria. Ganhou-se tempo e prestígio político por anos (para o Lula) e colocou o país e principalmente o funcionalismo público na maior crise previdenciária assistida. Todos os fundos de pensões estão falidos ou à mercê da falência.
A geração de emprego e/ou a melhoria da renda não chegou à maioria da população o que contraria qualquer expectativa política de melhora da economia, pois uma é o resultado equacionário do modo operandis da política nacional. A necessidade de uma consulta popular (referendo) daquilo que o Congresso irá discutir e trazer a nós para aprovarmos ou rejeitarmos. Por que não a Reforma Política. Precisamos institucionalizar a República e não funalizá-la. Se não houver uma Reforma Política profunda com a participação de todos os segmentos da sociedade e referendada pela população, preparemo-nos para próximas reformas trabalhistas e previdenciárias e tantas outras que jogarão água quente na areia do Brasil.
*Victoria Angelo Bacon – Secretária Executiva e Jornalista da Fundação Universidade Federal de Rondônia.
