Quebra-quebra
Primeiro foi com a prefeita reeleita Maíra Brito, que sofreu uma representação da coligação “A Força do Povo” por distribuir brindes e, entre outros abusos de poder econômico, tendo o magistrado determinado a quebra do sigilo do WhatsApp das testemunhas. Agora, é com Gilvan Produções, que sofreu representação da coligação “Prado no rumo certo”, que acusa Gilvan de ter realizado showmício e distribuir combustíveis, e, em audiência, o juiz eleitoral determinou a quebra de sigilo bancário da testemunha. Ao que parece, só incômodo à Justiça.
Triste estatística I
Somente no ano passado, cerca de 160 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil, uma pessoa a cada nove minutos. No total, 58.383 pessoas foram mortas violentamente e intencionalmente no país, retração de 1,2% em relação a 2014, segundo dados inéditos do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já o número de pessoas mortas por policiais aumentou 6,3%.
Triste estatística II
Os dados de homicídios dolosos, latrocínios e mortes provocadas por intervenção, que configuram as mortes violentas, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, autor do anuário que será divulgado no dia 3 de novembro.
Triste estatística III
De janeiro de 2011 a dezembro de 2015, 278.839 pessoas foram mortas no país, número maior do que o de mortos na guerra da Síria, onde 256.124 morreram no mesmo período, segundo o Fórum. Os números do país do Oriente Médio são do Observatório de Direitos Humanos na Síria e da ONU.
Triste estatística IV
As regiões Nordeste e Norte, por exemplo, seguem com altas taxas de assassinatos. Os primeiros cinco colocados são das duas regiões: Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará. “No ano passado, estourou o número de homicídios no Rio Grande do Norte. E em março deste ano, o governo decretou calamidade pública por conta do sistema prisional. O crime está se organizando e tem cara de briga de facção, por isso, o mata-mata”. Informações: G1.
Briga entre os poderes I
“Onde um juiz for destratado, eu também sou”, diz Cármen Lúcia, referir-se a fala do senador Renan Calheiros que chamou de ‘juizeco’ juiz que autorizou operação no Senado. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu, na terça-feira (25/10), “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside –, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.
Briga entre os poderes II
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo. Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.
Representação contra Renan Calheiros
Por conta do “arranca rabo” um grupo de cinco juízes entregou dia 27/10, uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa. Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as “sanções cabíveis”. A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de “juizeco” em entrevista coletiva após a Operação Métis.
Final de Coluna
“Como disse Ulysses Guimarães, se não querem que o povo sinta o sabor da carne, não lhe dê o primeiro bife. Se não nos equivocamos, o Supremo, por seu Plenário, pelo menos em intervenções obiter dictum, já disse que temos uma cláusula de proibição de retrocesso dos direitos trabalhistas, adotadas por muitos países, implícitas em nossa Carta Magna. Veremos como ficará a liminar depois da irrupção de vulcões de greves por todo o país”. Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.
