Por: João de Jesus
O tema deportação quase sempre entra em pauta nas discussões pelo mundo. Este é um processo legal utilizado por diversos países para fazer com que estrangeiros saiam de seu território. Vale destacar a situação em que se encontram os indivíduos: de forma irregular ou que violam as leis migratórias.
Uma das nações que promovem esse procedimento frequentemente é os Estados Unidos. Dessa forma, a deportação tem sido um tema recorrente nas discussões jurídicas e políticas, devido ao poder de influência que este país detém.
O Que é Deportação?
O ato de forçar uma pessoa a deixar um país devido à sua permanência irregular ou ao descumprimento das leis imigratórias. No caso dos Estados Unidos, isso pode ocorrer quando o indivíduo não possui um status migratório legal, foi condenado por crimes ou violou as condições de permanência no país. Por exemplo, quando o visto tiver o tempo expirado.
Embora a deportação seja uma medida administrativa, precisa seguir uma série de procedimentos legais pelas autoridades. Diante disso, é necessário respeitar os direitos fundamentais de todos envolvidos. Caso contrário, o processo pode ser considerado ilegal.
Quem são as Pessoas Deportadas?
Em sua maioria, imigrantes que estão em situação irregular, como pessoas que entraram nos Estados Unidos sem visto ou permaneceram após a expiração de seu visto. Além disso, quem é de outro país e comete crimes que resultam em condenações também entra nesse tipo de situação.
O Que Faz um País Deportar uma Pessoa para Outro País?
Controle migratório. A medida é justificada como forma de proteger a segurança nacional, garantir a ordem pública e fazer cumprir as leis de imigração. O país usa essa ferramenta para regular a entrada e permanência de estrangeiros em seu território. Nos Estados Unidos, a deportação pode acontecer por várias razões, como:
- Permanência ilegal: Imigrante entra ou permanece sem documentação necessária.
- Crimes cometidos: A legislação americana prevê a deportação de estrangeiros condenados por crimes graves.
- Violação das condições de visto: Quando um estrangeiro altera as condições de seu visto.
O que diz o Direito Internacional Sobre as Deportações?
Estabelece certos limites. A Convenção de Genebra de 1951 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, abordam a questão dos direitos dos imigrantes e refugiados. De acordo com o direito internacional, um país não pode deportar alguém para onde ela possa sofrer perseguição, tortura ou tratamento desumano.
Além disso, o princípio da não-discriminação, consagrado em tratados como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, garante que a deportação não pode ocorrer de forma arbitrária. Outro ponto é que o procedimento não tome como base a discriminação racial, religiosa ou política.
Por que os EUA Estão Fazendo Deportações em Massa?
Devido a ideia de reduzir a imigração ilegal e reforçar a segurança nacional. Existe uma pressão para deportar estrangeiros, com um foco particular em imigrantes que cometem crimes ou com antecedentes criminais.
Diante disso, a abordagem tem sido bastante controversa. Para muitos, o processo de deportação em massa visa não apenas combater a imigração ilegal, mas também responder a uma agenda política de “tolerância zero”. Isso leva, muitas vezes, a desconsiderar os direitos humanos dos deportados.
Como é o Processo de Deportação?
As pessoas podem ser submetidas a diversas situações:
- Detenção: Muitos indivíduos são detidos em centros de detenção de imigração. As condições desses locais frequentemente são criticadas por organizações de direitos humanos.
- Audiências judiciais: O indivíduo pode ter a oportunidade de contestar sua deportação perante um juiz. No entanto, o processo é burocrático e demorado.
- Afastamento familiar: A pessoa pode ficar longe da família, principalmente se for parente de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais.
Quais são os Direitos dos Deportados?
Direito ao devido processo legal, conforme garantido pela Constituição dos Estados Unidos. Eles precisam ser informados sobre as razões de sua deportação, de contestar a decisão judicial e, em alguns casos, de solicitar asilo. Dessa forma, a pessoa pode buscar apoio para não receber torturas, por exemplo.
O Que Fazer Quando os Direitos do Deportado Forem Violados?
Ela pode recorrer ao sistema judicial dos Estados Unidos para buscar reparação. Dessa forma, pode haver a apelação da decisão de deportação, processar o governo por abusos durante o processo ou buscar a intervenção de organizações de direitos humanos.
Algumas entidades, como ACLU (American Civil Liberties Union) e Human Rights Watch, têm tentado defender os direitos dos imigrantes. Elas denunciam práticas de deportação que violam os direitos fundamentais.
O Que Dizem os Especialistas Sobre a Deportação?
O advogado de imigração David Leopold têm destacado que a deportação em massa impõe sérios desafios aos direitos humanos. Em entrevista ao jornal The New York Times, ele afirmou que “os Estados Unidos devem equilibrar sua necessidade de segurança com a proteção dos direitos dos indivíduos, sem esquecer que muitos imigrantes são trabalhadores e membros importantes de suas comunidades”, completou ele.
O Que Se Configura Crime no Processo de Deportação?
A violação dos direitos fundamentais. Já em relação ao processo de comprovação que a pessoa necessita ser deportada, existe um entendimento civil e nem sempre penal. Para explicar essa situação, o advogado criminalista Dr. João Valença, da VLV Advogados, disse que é um erro comum as pessoas imaginarem que a simples permanência ilegal no país configura crime.
“Na verdade, a violação das leis de imigração, como o uso de documentos falsificados, pode ser considerada crime, mas a mera irregularidade migratória é uma infração administrativa. Por isso, a deportação, nesse caso, é uma medida civil e não penal, exceto quando houver envolvimento com atividades criminosas graves”, complementa ele.
Conclusão
Portanto, a deportação de imigrantes, principalmente nos Estados Unidos, é um processo complexo, envolvendo questões legais, políticas e de direitos humanos. Dessa forma, a atuação do Executivo, como o caso da administração de Donald Trump, Biden, entre outros, precisa ser balanceada. Deve existir a proteção das fronteiras e o respeito pelos direitos fundamentais de quem sai de seus países para tentar uma vida diferente em outro local. Então, o direito internacional também exige que as práticas de deportação sejam conduzidas de maneira justa e humana, evitando abusos e violação de direitos.
João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao – https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/
Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/
