Teixeira de Freitas – A Comarca de Teixeira de Freitas iniciou na última semana o projeto “Pai Presente”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, disponibilizando exames para teste de DNA com vista a facilitar a identificação de paternidade.
De acordo com o juiz Marcus Aurellius Sampaio, titular da 1ª Vara Cível em Teixeira de Freitas, estima-se que existam na cidade cerca de cinco mil certidões de nascimento sem o nome do pai – o que se chama de ‘subregistro’, enquanto em toda a Bahia, conforme o CNJ, são 140 mil subregistros.
Dr. Marcus defende a importância da identificação da paternidade ao afirmar que “toda pessoa tem o direito à filiação: um direito personalíssimo, imprescritível, um direito fundamental; todos têm o direito constitucional de saber quem é o seu pai” e, a seu ver, a incerteza, mais do que ausência de um nome, pode levar o filho ao constrangimento, “quando se pergunta o nome do pai numa matrícula, por exemplo, isso pode causar constrangimento, pode afetar a estima da pessoa e trazer um abalo emocional. É importante também porque quem tem dúvida, pode não amar direito, não criar um relacionamento seguro”, salientou.
Diversos kits de coleta para teste de DNA a partir da saliva foram recebidos pelo Poder Judiciário e estão à disposição da comunidade que queira dirimir dúvidas quanto à paternidade. O exame pode ser feito com a presença da mãe, pai e criança, ou apenas com esses dois últimos – em casos pós-morte, parentes próximos à criança também podem ser substitutos. Após a coleta, o material é enviado para Salvador e respostado em uma semana.
Todos aqueles que tenham processos de investigação ou negação de paternidade podem se encaminhar ao fórum para fazer o teste e, com isso, agilizar o andamento do processo, conquanto não apenas estes tenham essa facilidade. Conforme explicou o juiz, existem também casos advindos de procedimento administrativo. “Nós temos diversos processos de investigação de paternidade, que pode ser esses processos que já estão em andamento, e temos também procedimentos administrativos do cartório: quando só a mãe vai registrar a criança e não tiver o nome do pai, o funcionário do cartório vai perguntar quem é o suspeito, quem é o suposto pai, ela vai dar o nome, o endereço, aí com esse nome que deu no cartório, do possível pai, com o endereço a gente está chamando essas pessoas”, disse ele, ressaltando que ainda que não haja processo, a pessoa que tenha interesse em investigar sua filiação pode se encaminhar ao fórum e fazer o teste.
Até sexta-feira (26) foram feitas 28 coletas de material genético, para os quais se terá resposta dentro de 10 dias, e seis reconhecimentos espontâneos de paternidade. Em razão do grande número de kits para teste de DNA, os exames continuarão a ser feitos até o fim do mutirão que iniciará no dia 5/11 e irá até o dia 12. Por Raíssa Félix / Jornal Alerta.
