O Procon é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois, a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição.
Conheça mais sobre esse órgão e acompanhe a evolução do seu trabalho:
História
Antes do Procon existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa.
Mas, é na década de 70 que o marco na história do país realmente acontece, porque em 1976 foi criado em São Paulo o primeiro órgão público que tinha como objetivo a proteção ao consumidor, conhecido então como Procon.
Ao longo dos anos, as transformações e a economia passaram a se voltar para questões fundamentais que envolviam o consumo, até que na década de 90 surge o Código de Defesa do Consumidor, que se tornou a grande alavanca para a defesa do consumidor apoiada pela Lei.
Função do Procon
O Procon é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores.
O principal objetivo do Procon é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para tentar um acordo com os direitos que os consumidores têm e evitar maiores ações. Mas, quando um acordo não é realizado, o Procon tem a possibilidade de enviar o caso para outros Juizados e assim um novo processo de proteção ao consumidor será aberto. Continua. Colaboração do escritório PAF Advocacia.
