Os usuários da Justiça do Trabalho na Bahia já podem contar com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na maioria das 88 varas trabalhistas do Estado. Na manhã de segunda-feira (5/8), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), desembargadora Vânia Chaves, e o gestor nacional do PJe, desembargador Ricardo Antônio Mohalen, representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, realizaram a instalação do sistema nas 39 Varas do TRT5 em Salvador.
Com essa medida, passam a ser 49 as unidades trabalhistas que operam o PJe, já que dez varas no interior (cidades de Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus) vinham usando o sistema desde 2012. Além disso, também desde 2012, a segunda instância do TRT só aceita novas ações eletrônicas.
Durante a solenidade de instalação, que ocorreu no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, sede das Varas, no Comércio, o TRT5 lançou também seu novo portal do PJe (www.trt5.jus.br/pje). Além dos desembargadores Vânia Jacira Chaves e Ricardo Mohallen, estiveram presentes o ministro do TST Cláudio Brandão e os desembargadores Valtércio Ronaldo de Oliveira, corregedor regional, Luiz Tadeu Vieira, vice-corregedor regional, e Dalila Andrade, gestora regional do PJe.
Compareceram também a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Andréa Presas Rocha, o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT5), procurador Pacífico de Alencar Rocha, e o advogado Carlos Alberto Tourinho Filho, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, bem como o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), advogado Eliel Teixeira. Magistrados trabalhistas de 1º e 2º graus, advogados, servidores e usuários da Justiça também participaram em número expressivo.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, a presidente Vânia Chaves e a desembargadora Dalila Andrade descerraram a placa comemorativa da implantação do sistema. Em seguida, a advogada Cyntia Possidio, que é conselheira da OAB e secretária-geral da Abat, protocolizou a 1ª ação trabalhista que tramitará no Fórum do Comércio no formato Eletrônico. O processo, cujo número é 0010001-21.2013.5-05.0003, foi distribuído para a 3ª Vara do Trabalho de Salvador e a sua primeira audiência foi marcada automaticamente para o dia 19/09/2013. Antes do PJe, somente esta etapa levaria dez dias, incluindo a autuação (confecção de capa, arrumação de documentos etc) e o encaminhamento para a Vara.
Processo sustentável e ágil – O Processo Eletrônico acaba com o uso do papel nas novas ações trabalhistas da capital, significando uma redução da ordem de 50 mil processos por ano nas estantes e mesas do Fórum. Como, em 2012, as varas da capital receberam mais de 48 mil ações trabalhistas, e cada processo tem em média 200 páginas, pode-se afirmar que 9,6 milhões de folhas de papel serão economizadas, o equivalente a cerca de 134 árvores por ano.
O PJe também possibilita o uso racional e inteligente da tecnologia em prol da sociedade, gerando acessibilidade, economia, praticidade e o melhor: agilidade. Antes do sistema, para dar entrada em uma ação trabalhista em Salvador, era preciso haver o deslocamento aos fóruns ou aos postos avançados dos shopping centers Barra e Iguatemi, com a entrega de cópias autenticadas de todos os documentos necessários. Com a nova sistemática, já não é preciso mais mandar documentos pelo Correio ou viajar para tomar ciência de despachos.
No decorrer do processo, também não serão mais necessários os deslocamentos para a juntada de documentos, que deverão ser enviados pelo próprio PJe, bastando estarem no formato digital. A segurança é muito maior, pois não há mais o perigo de extravio ou de rasura de alguma peça dos autos. Secom TRT5.
