Em meio à execução da pena de 27 anos contra Jair Bolsonaro, aliados revivem debates sobre condições carcerárias que o próprio governo endureceu – uma reviravolta que expõe contradições na direita
Reprodução CNN Brasil
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em execução desde o último sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, trouxe à tona um debate acalorado sobre os direitos dos apenados no Brasil. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado em 2023, Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado em uma cela especial – equipada com banheiro privado, cama, televisão, frigobar e ar-condicionado –, mas sua família e aliados já reclamam de restrições a visitas, proibições de levar alimentos e cuidados médicos insuficientes. Ironia do destino: muitas das regras que limitam esses benefícios foram endurecidas durante o governo Bolsonaro, via Pacote Anticrime de 2019, que ele sancionou sem vetos significativos.
A Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984 e atualizada ao longo dos anos, garante aos condenados direitos fundamentais como integridade física e moral, assistência material, jurídica e médica, além de acesso à educação e ao trabalho. O artigo 3º da LEP, compilado no site oficial do Planalto, estabelece que “ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei”. No entanto, o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro em dezembro de 2019, impôs restrições que impactam diretamente a progressão de regime e benefícios como as saídas temporárias, conhecidas como “saidinha”.
De acordo com reportagem do G1, publicada em setembro de 2025, a lei alterou o cálculo para progressão de regime fechado para semiaberto ou aberto, exigindo cumprimento de pelo menos 40% a 70% da pena, dependendo da reincidência e da gravidade do crime – um endurecimento em relação à regra anterior de 1/6 da pena para primários.
Para crimes hediondos que resultem em morte, como homicídio qualificado ou latrocínio, as “saidinhas” foram proibidas integralmente. O jornal A Gazeta, em matéria de dezembro de 2019, destacou que “agora, se a condenação do preso for por crime hediondo que resultou em morte, ele não terá direito à ‘saidinha’”. Essa mudança afetou milhares de apenados, especialmente em um sistema prisional superlotado, com mais de 800 mil detentos em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O endurecimento reflete a agenda da direita durante o mandato de Bolsonaro (2019-2022), que frequentemente criticava o que chamava de “excesso de direitos” para criminosos. Em 2019, o então presidente declarou publicamente que “direitos humanos para presos é esterco de vagabundo”, em referência a benefícios como visitas íntimas e assistências sociais. Essa retórica ecoou em políticas como o decreto assinado por ele em janeiro de 2020, que ampliava a participação da iniciativa privada em presídios, visando “eficiência” mas criticado por entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim) por potencializar violações. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 690/19, apresentado na Câmara, buscou suspender essa medida, alegando riscos à humanização do sistema.
Agora, com Bolsonaro atrás das grades, o discurso de seus apoiadores mudou de tom. A família do ex-presidente, incluindo os filhos Flávio Bolsonaro (senador pelo PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro), tem reclamado publicamente de limitações impostas pela PF. Em postagem no X (antigo Twitter) no dia 27 de novembro, Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, escreveu: “É inconcebível a família do Presidente ter horário limitado e determinado para visitação. A humilhação e o contínuo exercício do abuso de autoridade são finitos”.
A defesa também pediu, sem sucesso inicial, o cumprimento da pena em regime domiciliar, citando o histórico de saúde de Bolsonaro – incluindo crises de soluços recentes que exigiram atendimento médico na própria superintendência.
Aliados no Congresso, como o senador Flávio Bolsonaro, intensificaram apelos por anistia ampla, alegando “perseguição política” pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). Em reunião do PL na Câmara, deputados bolsonaristas, incluindo Luciano Zucco (PL-RS), defenderam uma subcomissão para investigar “violações de direitos humanos” contra presos do 8 de janeiro de 2023 – muitos dos quais cumprem penas em condições semelhantes às criticadas agora para o ex-presidente.
O G1 relatou, em 24 de novembro, que “aliados de Bolsonaro dizem que vão tentar resgatar anistia após prisão do ex-presidente”, com Flávio afirmando: “Está muito claro […] que a tornozeleira era o de menos. Quando veio o laudo médico provando quais eram os remédios que ele tinha tomado, o Moraes virou negacionista, ignorou a ciência”.
A contradição não passou despercebida nas redes sociais. Usuários como JV (@RoccaJv), em thread no X, ironizou: “engraçado que antes do bolsonaro ser preso a glr da extrema direita parecia doutores em direitos de presos, viviam dizendo que preso tinha direito demais […] agora que descobriram os direitos de verdade e como é limitado, tão achando, ah vai pra puta que pariu”.
Outro perfil, Pedro Ronchi (@PedroRonchi2), destacou: “Bolsonaro, que dizia que Direitos Humanos para presos era esterco da vagabundagem, agora que está preso quer comida de casa, quer visita da esposa […]. Para os outros presos esterco, para ele regalias, né?”.
Relatos de posts no X mostram que, enquanto Bolsonaro tem cela com comodidades – descrita pela CNN como superior a muitas moradias brasileiras –, a maioria dos apenados enfrenta superlotação, falta de saneamento e mortalidade elevada: mais de 17 mil mortes em prisões nos últimos dez anos, conforme dados da UOL.
Especialistas em direito penal, como o professor Thiago Bottino (FGV Direito Rio), explicam que ex-presidentes não têm benefícios automáticos além da cela especial por patente militar (Bolsonaro é capitão da reserva do Exército). Em entrevista ao UOL, Bottino afirmou: “como capitão da reserva, o ex-presidente tem direito de cumprir a pena em uma unidade militar. Porém, caso a patente seja cassada […], ele perde o benefício e passa a cumprir pena em estabelecimento prisional comum”.
A Abracim, por meio de seu presidente Sheyner Asfóra, reforça que “a legislação brasileira só prevê acesso a cela especial durante a prisão cautelar”, e que direitos como visitas conjugais podem ser suspensos por crimes graves, conforme atualização da LEP pela Lei 14.994/2024. O governo Lula, por sua vez, lançou em fevereiro de 2025 o Plano Pena Justa, visando dignidade aos presos e combate ao crime organizado nos presídios, com foco em assistência e reinserção social.
Críticos, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusam o STF de “tentativa de assassinato” ao ignorar a saúde do pai, mas o ministro Moraes justificou a prisão por risco de fuga e obstrução de justiça, citando violações à tornozeleira eletrônica. Essa reviravolta expõe fissuras na narrativa da direita: de defensores de punições mais duras a pleiteadores de humanização seletiva. Enquanto Bolsonaro aguarda possível progressão – que, pela lei sancionada por ele, pode demorar anos –, o debate sobre um sistema prisional mais justo ganha urgência. A BBC Brasil, em agosto de 2025, notou que, com a prisão de Bolsonaro, “metade dos mandatários da República após o fim da ditadura militar foram parar atrás das grades”. Resta saber se essa ironia impulsionará reformas ou apenas polarização. Por Alan.Alex / Painel Político
