Historicamente, as demissões dos servidores contratados são feitas em 31 de dezembro, mas, por vezes, muitos são recontratados entre janeiro e março do ano seguinte, após os ajustes nas prefeituras e inícios de novos/continuação de mandatos. Todavia, em 2016, quiçá, impulsionados pelo período de instabilidade econômica que vive o país desde o processo que culminou na retirada da presidente Dilma do poder e a assunção de Michel Temer, as prefeituras demitiram centenas de funcionários já no dia seguinte ao resultado das eleições, sobretudo naquelas em que o gestor não conseguiu a reeleição. Há casos, nos Diários Oficiais, de demissões retroativas: servidor demitido dia 3 de outubro, mas, com data retroativa de desligamento de 30 de setembro.
Promessas eleitoreiras de campanha
As demissões ocorrem, dentre outros motivos, porque, muitos dos contratos, sem os devidos concursos municipais, são realizados para cumprir promessas eleitoreiras de campanha, de conchavos políticos com amigos, conhecidos etc., ou, até mesmo, por força de acordos com o Ministério do Trabalho para suprir demandas urgentes de áreas como saúde e educação. Sendo ilegais, ou, não, findando a campanha, gestores em todo o Brasil iniciam a operação ‘enxuga receita’. Há os que venceram e, por perseguição, demitem os contratados que não atuaram a contento na campanha, os que, derrotados, têm necessidades ‘iminentes’ de cortar gastos com pessoal e na segunda-feira após a votação já inicia as demissões em massa.
No baixo extremo sul, com uma semana, dados não oficiais estimam que, por diversas causas, cerca de 2.000 servidores serão/foram demitidos nos próximos dias. Mais alarmante se torna o número ao pontuar que, conforme ações do Ministério do Trabalho contra as chamadas contratações irregulares, possivelmente, grande parte deste pessoal não será recontratado ano que vem; apenas com a realização de concurso público municipal, ou, em regime especial, como o Reda, e, ainda, os cargos comissionados – cargos de confiança geralmente indicados por alguém que ocupa um posto eletivo e cujos direitos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estes últimos entram, indubitavelmente, no rol dos demitidos, em especial, nas prefeituras em que a reeleição não foi conquistada.
Diversas pessoas já estão de aviso prévio nas prefeituras de todo o país, em algumas cidades, como Itamaraju, por exemplo, os servidores contratados não só foram surpreendidos pelos desligamentos antes de dezembro, como, não receberam aviso-prévio.
Ações na justiça para evitar as demissões
Conforme matéria do G1/BA, os servidores querem entrar na Justiça contra o Município de Itamaraju, porque dizem que cerca de 400 trabalhadores foram demitidos sem aviso. A prefeitura da cidade não informou a quantidade de servidores demitidos.
Até quem trabalhava no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi desligado, como o motorista Nivaldo Junior. “Recebi ligação da coordenadora à tarde, marcando reunião para 18h30, e chegando lá na base, ela fez esse comunicado, com técnicos de enfermagem e os condutores”, contou.
Os funcionários contrataram um advogado, que vai entrar com mandado de segurança coletivo porque diz que as demissões são ilegais. “A legislação eleitoral estabelece que os contratados não podem ser demitidos até a posse dos novos eleitos”, justifica.
O secretário de Administração diz que os contratos poderiam ser rescindidos a qualquer momento. “Esses contratados assim que foram nomeados poderiam ser depois de 30, 60 ou 40 dias poderiam ser exonerados. A partir de outubro e novembro, o Fundo de Participação [dos Municípios] diminui muito, então para o gestor dar continuidade no final do ano, e tem obrigação nas suas contas pagar o 13º, houve esse corte”, explica.
500 servidores sem emprego em Itanhém
Em Itanhém, também um caso um pouco distinto do que tratamos aqui, levará à demissão de 500 servidores, número que faz parte da estimativa que trouxemos. Segundo reportagem do Água Preta News, o prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), terá que demitir mais de 500 servidores que possuem contratos temporários com o município. A medida é uma resposta ao não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008, quando o gestor era Gedeon Botelho Ferreira, mas que foi também descumprido pelo atual prefeito.
Mas, o município de Itanhém, não cumpriu o acordo feito no Termo de Ajustamento de Conduta nº 090.0.24383/2008 e, por esta razão, o juiz da comarca, Francisco Moleda de Godoi determinou que seja rescindido, até o próximo dia 15 de dezembro, todos os contratos temporários em vigor, com exceção dos médicos e enfermeiros cujos contratos deverão ser rescindidos até o dia 30 de janeiro de 2017. Os contratos de todos os cargos não poderão ser renovados.
O município ainda está proibido de contratar funcionários sem prévio concurso. O próximo dia 15 de dezembro, também, é o prazo máximo para que prefeito estabeleça o concurso público, com a criação de vagas que correspondam a cargos cujas funções estejam atualmente sendo desempenhadas por contratos temporários. Caso o gestor não demonstre que diligenciou de forma eficaz a realização do concurso, será multado em R$ 15 mil.
Na decisão do magistrado, o prefeito ainda foi obrigado a comprovar que o número de cargos em comissão – aqueles que o gestor pode nomear e exonerar quando quiser – não era superior a 10% do número de funcionários efetivos.
O juiz enfatizou que “não rescindiu imediatamente os contratos temporários, em razão da grande quantidade de servidores, que traria grande prejuízo à população com os serviços públicos”, que seriam paralisados, como a limpeza pública, por exemplo.
Itamaraju e Itanhém, por ora, são as únicas com dados oficiais divulgados. Mas, se o cidadão tiver tempo e curiosidade, pode ficar conferindo o Diário Oficial de seu município e, se houver lisura nas contratações, as demissões lá serão publicadas. Fato é que toda economia é afetada, posto que o aumento de desempregados resulta em menos injeção de dinheiro no comércio, dentre outras perdas financeiras. Por Jornal Alerta com informações de G1 BA e Edelvânio Pinheiro/aguapretanews.
