Teixeira de Freitas – A Polícia Militar participou, nesta segunda e terça-feira (26 e 27), de uma oficina técnica sobre a Implementação da Cadeia de Custódia na Bahia, realizada na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Teixeira de Freitas e na sede do 13º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (13º BEIC). A capacitação foi ministrada pelo perito criminal Ualas Raasch Pagel e reuniu profissionais de diferentes instituições da segurança pública.
Policiais da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) participaram da formação ao lado de integrantes de outras unidades do Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul (CPR-ES) e de membros da Polícia Civil, entre eles delegados, escrivães, agentes e peritos criminais, evidenciando a integração entre as forças de segurança no aprimoramento dos procedimentos técnico-operacionais.
Durante a oficina, o instrutor apresentou inicialmente as principais portarias que regulamentam a Cadeia de Custódia no Estado da Bahia. Na sequência ressaltou a importância da normatização e da padronização dos procedimentos entre as instituições para garantir a validade jurídica das provas.
Em seguida, foi enfatizado o correto preenchimento da Ficha de Acompanhamento de Vestígio e a necessidade da atuação dos agentes de segurança pública no sentido de assegurar a preservação adequada dos vestígios até o encaminhamento à perícia oficial.
O perito também orientou sobre o acondicionamento correto de vestígios e evidências coletadas em locais de crime, que deve ser feito em receptáculos apropriados confeccionados pela Secretaria da Segurança Pública. Na falta desse material, devem ser utilizadas sacolas transparentes e seguras, devidamente lacradas, garantindo a inviolabilidade do conteúdo.
Durante a parte prática, foram apresentados modelos padrão da Ficha de Acompanhamento de Vestígio, além de exemplares de sacolas e lacres utilizados no acondicionamento, demonstrando os procedimentos corretos de identificação, lacração e
Ao longo da capacitação, reforçou-se que a Cadeia de Custódia corresponde ao conjunto de procedimentos destinados a registrar, controlar e documentar todo o percurso da prova, desde sua localização ou apreensão até sua utilização em juízo, assegurando que não seja adulterada, trocada, contaminada ou manipulada indevidamente.
Foi destacado ainda que a correta observância da Cadeia de Custódia é fundamental para preservar a credibilidade da prova, garantir o direito de defesa, evitar alegações de fraude ou manipulação e assegurar que o magistrado forme seu convencimento com base em elementos probatórios confiáveis e juridicamente válidos.
A oficina foi considerada de grande importância para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais militares e civis, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e promovendo maior segurança jurídica aos procedimentos investigativos e judiciais.
“PMBA, uma Força a serviço do cidadão” Fonte: Ascom da 87ª CIPM
