PF confirma que cinco investigados foram presos nesta terça-feira
Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”.
“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro.
“Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.”
“O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.”
Kids pretos
“Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
“Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta.
A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército.
Anistia
“O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”, disse.
“Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.”
“A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro.
Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”.
Exército
Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo.
Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20.
“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército. Por Alan.Alex / Painel Político
Matéria Correlata
Militares planejaram assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, revela investigação da PF; veja íntegra da decisão; Documentos mostram que grupo pretendia usar tiro ou veneno contra autoridades e monitorava seus passos em tentativa de golpe em 2022
A Polícia Federal revelou nesta terça-feira (19) detalhes de uma investigação que aponta que militares planejaram o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com documentos obtidos pela investigação, o grupo discutiu diferentes métodos para executar as autoridades, incluindo disparo de arma de fogo ou envenenamento. A operação fazia parte de uma tentativa mais ampla de golpe de Estado em 2022.
Os investigadores descobriram que os militares envolvidos chegaram a monitorar os passos das autoridades e planejaram uma operação clandestina para prender o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens interceptadas mostram o grupo usando códigos como “to na posição”, “abortar” e “prossegue para resgate” durante a organização das ações.
A investigação revela que em 2022 houve uma tentativa concreta de prisão ilegal do ministro Alexandre de Moraes, com militares posicionados e prontos para executar a ação. Os planos incluíam não apenas a prisão, mas também possível execução das autoridades como parte de uma estratégia para impedir a transição de poder.
As revelações fazem parte de uma série de investigações da Polícia Federal sobre tentativas de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas. O caso gerou forte repercussão no meio político e jurídico, com manifestações de repúdio de diversas autoridades e instituições.
A descoberta desses planos representa um dos episódios mais graves de ameaça à democracia brasileira no período recente, evidenciando a existência de articulações dentro de setores militares para impedir a posse do presidente eleito e atacar autoridades constituídas.
Os Militares Presos:
- Coronel Marcelo Costa Câmara
- Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Monitorava os passos do ministro Alexandre de Moraes
- Atuava diretamente na articulação do plano
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Militar da reserva
- Participou ativamente do planejamento das ações
- Estava nos Estados Unidos e foi preso ao retornar ao Brasil
- Tenente-Coronel Mauro Cid
- Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Já estava preso e teve nova ordem de prisão preventiva
- Peça-chave nas investigações após acordo de delação premiada
- Coronel do Exército Cleverson Ney Magalhães
- Participou das articulações do plano
- Integrava o núcleo que monitorava autoridades
- Tenente-Coronel Giuseppe Janone
- Participou do planejamento das ações
- Integrava o grupo que discutia métodos de execução
Desdobramentos
As prisões foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes após revelações da investigação que apontam que o grupo:
- Monitorava rotinas das autoridades
- Discutia diferentes métodos de assassinato, incluindo envenenamento
- Planejava ações em diferentes estados
- Usava linguagem codificada em comunicações
- Articulava-se com outros grupos golpistas
Repercussão
O caso gerou forte reação das instituições:
- O Exército informou que está colaborando com as investigações
- O Ministério da Justiça reforçou a segurança das autoridades ameaçadas
- O Congresso Nacional manifestou repúdio às tentativas de ataque à democracia
- O STF classificou o caso como “gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”
A Polícia Federal continua as investigações para identificar possíveis ramificações do grupo e outros envolvidos no plano. Os presos responderão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
A Polícia Federal identificou que as ações ilícitas envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva.
A operação denominada pelos investigados de “Copa 2022”, tinha por finalidade monitorar e eventualmente prender ou assassinar figuras-chave, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, visando impedir a posse no cargo.
As ações se concentraram nos meses de novembro e dezembro de 2022 com atividades que, segundo a investigação, envolviam o uso de técnicas militares e uma rede de comunicação baseada em anonimato, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos.
Diálogos obtidos pela Polícia Federal revelaram a preparação meticulosa de ações por parte de uma organização clandestina, com base em Brasília.
De acordo com as investigações, os indícios foram identificados inicialmente, a partir das análises dos dados armazenados no aparelho celular de Mauro César Barbosa Cid, especialmente nas mensagens compartilhadas com Marcelo Câmara.
A decisão do STF segue as evidências de que a operação envolvia ameaças reais à democracia brasileira e à integridade das instituições. O Ministério Público Federal se manifestou pelo deferimento das medidas cautelares, incluindo a proibição de comunicação entre os investigados, suspensão de funções públicas e restrições de viagem.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes autoriza a prisão preventiva de Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira, Wladimir Matos Soares e Rodrigo Bezerra Azevedo. Veja abaixo as decisões na íntegra, liberadas pelo STF:
Leia a íntegra da decisão.
Leia a íntegra da decisão.
Leia a íntegra da manifestação da PGR.
Leia a íntegra do pedido da PF. Por Alan.Alex / Painel Político
Matéria Correlata
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022. Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Moraes determina que militares presos por tentativa de golpe cumpram pena em unidades prisionais comuns
Resumo da decisão e seus impactos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os militares presos preventivamente por envolvimento na tentativa de golpe de Estado devem cumprir suas detenções em presídios comuns, e não em unidades militares. Esta decisão marca uma mudança significativa no tratamento destes casos.
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Foram presos
Quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira e um policial federal: Wladimir Matos Soares.
Principais pontos da decisão:
- Mudança de local de prisão
- Os militares deixarão as instalações das Forças Armadas
- Serão transferidos para unidades prisionais comuns
- A medida vale para presos preventivos e condenados
- Fundamentação da decisão
- Os crimes investigados são de natureza comum
- Não se tratam de crimes militares
- As condutas foram praticadas por militares da reserva
- Os atos tinham como objetivo atacar o Estado Democrático de Direito
- Impacto da medida
- Afeta militares presos na Operação Tempus Veritatis
- Inclui investigados por participação em atos golpistas
- Estabelece precedente para casos similares
- Justificativa legal
- Crimes contra a democracia não são considerados militares
- A condição de militar não justifica tratamento diferenciado
- Necessidade de isonomia no tratamento dos investigados
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o entendimento de que crimes contra a democracia devem ser tratados na esfera comum da Justiça, independentemente da condição militar dos acusados, estabelecendo um importante precedente jurídico no tratamento destes casos.
Esta mudança representa um marco significativo na forma como o Judiciário brasileiro lida com casos de atentado contra o Estado Democrático de Direito, reafirmando que tais crimes devem receber tratamento igual, seja o acusado civil ou militar.
