Entre os possíveis investigados, está o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
247 – A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar os possíveis crimes de peculato e desobediência à ordem judicial em relação à decisão de liberar o pagamento de R$4,2 bilhões em emendas de comissão, informa o Valor Econômico. Entre os possíveis investigados, está o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A abertura do inquérito foi solicitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também determinou a suspensão dos pagamentos desse tipo de emenda.
O crime de peculato ocorre quando um servidor público se apropria indevidamente de bens ou dinheiro públicos, enquanto a desobediência à ordem judicial acontece quando alguém descumpre uma ordem de uma autoridade legal. O delegado da PF Tiago Adão Coutinho, no ofício que comunicou a abertura do inquérito ao STF, não citou diretamente Lira, mas afirmou que “as práticas criminosas a serem depuradas teriam sido cometidas por membros do Congresso Nacional”. O inquérito também investiga a existência de “elementos indiciários da prática do delito de desobediência”, em razão do possível descumprimento de decisões anteriores.
A investigação foi motivada por denúncias feitas por parlamentares que questionaram a liberação das emendas. De acordo com a PF, existem suspeitas sobre irregularidades tanto no processo de aprovação das emendas quanto na destinação e execução dos recursos. Como primeira diligência, a Polícia Federal convocou para depoimentos o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), que teriam criticado a manobra para liberar os recursos.
A apuração também vai investigar se o processo de liberação das emendas recebeu “influência ímproba de pessoas não parlamentares”, como lobistas, o que poderia configurar um esquema de favorecimento indevido. A decisão de Flávio Dino apontou que Lira enviou ao governo um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitando o pagamento de 5.449 emendas de comissão sem identificar os autores dessas emendas. No mesmo dia, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu as reuniões das Comissões Permanentes da Casa.
O estado de Alagoas, representado por Lira, foi o maior beneficiado, com quase R$ 500 milhões direcionados a emendas de sua autoria. A decisão de Dino e a abertura do inquérito pela PF geraram um novo capítulo na disputa política sobre o controle dos recursos do Orçamento, um tema que tem sido motivo de intensos embates no STF nos últimos meses.
Para parlamentares do Centrão, a decisão de Dino foi estrategicamente calculada, já que o ministro aguardou a votação de projetos de contenção de gastos para suspender os pagamentos, o que alimenta as desconfianças de que a iniciativa tenha sido orquestrada com o governo, visto o estreito relacionamento de Dino com o presidente Lula (PT). Em resposta, membros do Legislativo já discutem formas de retaliação, como um possível atraso ainda maior na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi adiada para o retorno dos trabalhos em fevereiro do próximo ano.
Além disso, um movimento crescente entre os parlamentares busca pressionar para que o próximo presidente da Câmara, possivelmente Hugo Motta (Republicanos-PB), dê continuidade à proposta de emenda constitucional (PEC) para transformar as emendas de comissão em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal.
