Ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal investiga acessos ilícitos a informações sigilosas de magistrados e seus parentes, com buscas em três estados e afastamento de servidores públicos
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga o acesso irregular e o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ofensiva, que ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, foca em identificar a autoria e a motivação por trás da violação de informações protegidas por sigilo na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As investigações apontam que, além de Viviane Barci, advogada e esposa do Ministro Alexandre de Moraes, o filho de outro ministro da Corte — cujo nome não foi oficialmente divulgado até o momento — também teve seus dados acessados indevidamente.
Medidas cautelares e origem do inquérito
A operação foi autorizada pelo próprio STF, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o judiciário impôs medidas rigorosas aos investigados, incluindo:
. Afastamento imediato do exercício de funções públicas;
. Instalação de tornozeleira eletrônica;
. Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O inquérito foi determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em janeiro deste ano, após uma auditoria interna da Receita Federal identificar acessos atípicos aos sistemas que armazenam dados sensíveis. Segundo os autos, há indícios de que as consultas não possuíam motivação funcional legítima, configurando possível desvio de finalidade.
Contexto e antecedentes
A abertura desta frente investigativa ocorre em um cenário de tensão institucional. Recentemente, reportagens dos colunistas Malu Gaspar e Lauro Jardim mencionaram a existência de contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci. As publicações indicaram que o contrato, estimado em R$ 131,3 milhões ao longo de três anos, teria sido alvo de apreensão em uma etapa anterior de diligências da PF.
Além disso, surgiram relatos de que o Ministro Alexandre de Moraes teria mantido contatos com o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de questões relacionadas à instituição financeira de Daniel Vorcaro. Tais episódios aceleraram a necessidade de esclarecer se o vazamento de dados fiscais foi utilizado como ferramenta de pressão ou retaliação política.
Histórico de conflitos entre STF e Receita
Este não é o primeiro embate entre a cúpula do Judiciário e o fisco. Em 2019, o STF já havia suspendido procedimentos da Receita Federal que visavam cerca de 133 contribuintes, incluindo ministros e seus familiares. Na época, a Corte entendeu que a Receita atuou com “indícios de desvio de finalidade”, suspendendo as apurações e afastando servidores suspeitos de quebra indevida de sigilo.
A nova operação reafirma a postura do Supremo em blindar seus integrantes contra o que classifica como “devassas fiscais” sem fundamentação jurídica sólida, enquanto a Receita Federal busca reforçar seus protocolos internos de segurança para evitar novos acessos não autorizados. Por Alan.Alex / Painel Político
