Teixeira de Freitas é um dos 75 municípios baianos que assinaram o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, documento que provoca a ação dos governos para a promoção do respeito e dos direitos à classe feminina. O município teixeirense já deu passos importantes com esse objetivo, e na segunda-feira (21/09) o Governo Municipal inaugurou o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (CRAM).
Missionária indígena Verônica Lind
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Teixeira de Freitas ganhou o nome da missionária indígena Verônica Lind, e por esta razão o evento recebeu a visita de um grupo de índios da Aldeia Trevo do Parque, situada no município de Itamaraju, que veio agradecer a homenagem feita a sua descendente e celebrar a homenageada.
O Centro foi nomeado “Verônica Lind”, em homenagem à ativista cujo trabalho de vida foi voltado, também, à defesa dos direitos das mulheres. E é nessa linha que o trabalho do Centro de Referência de Atendimento à Mulher se desenvolve. Este é um dos principais espaços na Política de Enfrentamento, pois visa à ruptura da situação de violência, com o empoderamento das mulheres, e a construção da cidadania, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, conforme salientou a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Olívia Santana. “Teixeira de Freitas está de parabéns, porque estabeleceu uma pauta de emancipação das mulheres”, declarou. Após a inauguração, a secretária fez a entrega de dois veículos que atenderá as necessidades do Centro.
Inauguração do CRAM
O prefeito dr. João Bosco se disse feliz com a conclusão das obras de adequação do espaço e com a inauguração do CRAM, que vai levar mais conhecimento e excelência às mulheres vítimas de violência. E por outro lado estava triste por que foi preciso buscar o instrumento social para combater esta espécie de crime, assumindo que a cidade registra um grande índice de violência contra as mulheres, no entanto, o seu governo quer reverter este quadro, articulando e assegurando com as políticas locais de segurança pública, saúde, assistência e direitos das mulheres. E, por isto, tem contado com o incondicional apoio do governador Rui Costa e da presidenta Dilma.
A inauguração do CRAM coincidiu com o evento que ocorreu (dia 22/09), no Jacarandá Country Club, que é a 3ª Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres. Conforme o prefeito dr. João Bosco, o CRAM prestará acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher – sexual, patrimonial, moral, física, psicológica, tráfico humano, assédio sexual e assédio moral).
João Bosco disse ainda que a implantação do CRAM foi realizada a partir de uma grande compreensão e vontade política do seu governo. E lembrou que em tempos atrás, no modelo de governos anteriores, se o trabalhador brasileiro foi massacrado e explorado, para a mulher brasileira a situação foi ainda muito pior e, por isso, que o seu governo tem feito de tudo para devolver às mulheres toda a dignidade que elas merecem.
A vereadora licenciada de Salvador e atual secretária Estadual de Políticas para as Mulheres na Bahia, Olívia Santana, disse que o CRAM tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente.
Desde a sua criação em 2003, pelo então presidente Lula, o governo vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. E convocou todos os baianos a se prepararem e participarem no próximo mês de novembro dos 16 dias de ativismo em apoio à mulher vítima de violência.
“Hoje, a questão de gênero está incluída nas políticas dos três níveis de Governo. Além disso, percebe-se uma crescente mobilização da sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de direitos e obrigações. Essas mudanças têm sido possíveis a partir de um processo contínuo de cooperação transversal para que o Centro de Referência seja o espaço estratégico da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, exercendo o papel de articulador dos serviços, organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres e garantindo o acesso a outros serviços para as que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero”, destacou Olívia Santana.
O CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher –, um dos primeiros inaugurados no interior da Bahia, tem a coordenação de Cristiane Reis, que é bacharelada em Gênero e Diversidade, e segundo ela, a unidade oferecerá, a partir de então, atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação à mulher teixeirense em situação de violência. Prestará orientação sobre os diferentes serviços disponíveis, para prevenção, apoio e assistência. E auxiliará na obtenção do apoio jurídico necessário a cada caso específico.
Para a vereadora Erlita Conceição Freitas (PT), autora da proposição legislativa que requereu a instalação do CRAM em Teixeira de Freitas, a implantação do Centro de Referência para Mulheres é um projeto e uma ação desenvolvida dentro do Programa de Fortalecimento de Redes e Políticas Públicas do Coletivo Feminino Plural.
Segundo Erlita Freitas, este programa é voltado à capacitação de integrantes da rede de enfrentamento, assistência, promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e meninas, projetos de implantação de serviços com perspectiva de gênero, diagnóstico e avaliação de políticas públicas, estudos, pesquisas e assessoramento em favor da segurança e do bem-estar das mulheres vítimas de violência ou exploração.
Conforme Jussara Bahia, secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Teixeira de Freitas, o CRAM é formado por um time somente de mulheres e são mulheres devidamente treinadas apara atender somente mulheres oriundas dos mais diferenciados casos. A unidade é ainda composta por advogadas, psicólogas, assistentes sociais e pedagogas. Para Jussara Bahia, o CRAM servirá para consolidar as políticas públicas implementadas nos últimos dois anos do governo João Bosco e criar um horizonte de inovação e de progressão das políticas públicas voltadas para as mulheres. “Eu penso que Teixeira de Freitas pode dar muitos exemplos de boas práticas voltadas para a igualdade de gênero”, afirmou Jussara Bahia.
Na inauguração, foram registradas as presenças do vice-prefeito, Gilberto do Sindicato; de Jussara Bahia, secretária Municipal de Desenvolvimento Social; vereador Tomires Barbosa, o “Miro”, presidente da Câmara Municipal; delegada Kátia Guimarães, titular da DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; assistente social Maria José Costa, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher, e demais secretários municipais, vereadores e da população. O Centro foi inaugurado na rua Águas Claras, ao lado da Catedral de São Francisco, no bairro Bela Vista. (Por Athylla Borborema)
