A tornozeleira eletrônica é uma inovação no sistema de justiça brasileiro. Esse dispositivo é usado para monitorar e acompanhar a localização de indivíduos sob vigilância. O recurso é especialmente aplicado em medidas cautelares, prisões domiciliares e penas alternativas. Logo, o objetivo é garantir que os indivíduos cumpram as condições impostas no processo penal.
Funcionamento e aplicações
O dispositivo é leve, tem GPS e modem, que transmite em tempo real os dados da localização a uma central de monitoramento. Na prática, por exemplo, uma pessoa em prisão domiciliar deve permanecer dentro de sua residência. Com o equipamento, qualquer saída não autorizada aciona um alerta ao comando, que pode notificar as autoridades.
De acordo com a Lei nº 12.258 de 2010, o uso da tornozeleira pode acontecer em diversas situações. Saídas temporárias no regime semiaberto e medidas protetivas em casos de violência doméstica são alguns exemplos a serem utilizados.
Benefícios e desafios
A redução da superlotação nos presídios, ao colocar o dispositivo em alguns detentos, é uma alternativa viável ao encarceramento tradicional. Isso facilita a reintegração social deles, permitindo que trabalhem e estudem ao cumprirem a pena. Todavia, a manutenção dos equipamentos, o uso correto e constante, riscos de falhas tecnológicas e a privacidade dos monitorados são situações que a tornozeleira não resolve.
Direitos e deveres dos usuários
Direito à privacidade, tratamento humano e condições adequadas de uso da tornozeleira. Além disso, possuem podem contestar judicialmente qualquer condição que considerem injusta. Porém, é necessário que os usuários observem rigorosamente as regras estabelecidas pela justiça, respeitando os limites de perímetro e horários. Já que, qualquer violação pode resultar em sanções legais e a extensão do tempo de monitoramento.
Impacto no Sistema Penal
Ao aliviar a pressão sobre as instituições prisionais, o sistema tende a funcionar de maneira mais eficiente. O monitoramento eletrônico reduz custos com alimentação e segurança ao setor público. Além disso, possibilita um acompanhamento contínuo sem a necessidade de vigilância física intensiva.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados
O uso da tornozeleira eletrônica promove a reinserção social e a reabilitação, fatores importantes na diminuição da reincidência criminal. Porém, a gestão do uso precisa levar em conta os benefícios sem comprometer a privacidade e os direitos dos indivíduos monitorados.
Conclusão
A tornozeleira eletrônica representa uma tentativa de equilibrar a segurança pública com a reabilitação dos indivíduos. Porém, segundo o advogado Dr. João Valença (43370 OAB), apesar de diversas vantagens, sua implementação deve ser constantemente avaliada.
“Deve ser assegurado que a tecnologia controle, mas também respeite a dignidade das pessoas. Por isso, a gestão dessa ferramenta inovadora precisa promover tanto a segurança pública quanto os direitos humanos, garantindo justiça a todos cidadãos”, finaliza ele.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.
