Investigação da PF volta a mirar contratos milionários e possíveis benefícios judiciais concedidos ao empresário José Marcos de Moura, o “Rei do Lixo”
247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno das investigações da Operação Overclean, permitindo que a Polícia Federal (PF) volte a apurar o esquema de repasses milionários para as empresas de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.
Nesta nova etapa da apuração, segundo a coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, não apenas os contratos da MM Limpeza Urbana serão analisados, mas também decisões judiciais suspeitas que teriam beneficiado aliados do empresário em posições estratégicas.
Após sucessivos aditivos, a empresa manteve a prestação de serviços até março de 2019, sem novas concorrências. Em abril daquele ano, um novo contrato garantiu a continuidade dos serviços, com validade até dezembro de 2024. Para os anos seguintes, a MM Limpeza Urbana venceu mais uma licitação e assegurou um contrato de R$ 68.688.386,88, com vigência de dois anos. De 2019 a 2024, a empresa recebeu R$ 117.044.374,84 dos cofres públicos, e para 2025 já há um empenho de R$ 28.683.976,92.
Enquanto o “Rei do Lixo” acumulava repasses milionários, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu, em 2020, o afastamento do então prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina. A remoção havia sido aprovada pela Câmara Municipal por suspeita de superfaturamento na compra de respiradores. No entanto, a decisão judicial alegou que não havia “previsão legal” para afastamento sumário de prefeitos sem direito a defesa.
Outro episódio teria ocorrido em 2019, quando o contrato da MM Limpeza Urbana foi renovado. Naquele mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, um recurso contra o prefeito Pitágoras. A decisão, que teve sete votos a zero, alegou ausência de provas contra o gestor.
