O imposto que ninguém vê

Caros leitores, todo brasileiro paga imposto. Mas existe um que não aparece em nota fiscal nem em holerite. É o imposto do tempo. Convivo com a máquina pública há anos. Vejo de perto o que acontece quando alguém precisa de um simples carimbo. A pessoa chega cedo. Espera. Descobre que falta um papel. Volta outro dia. Perde a diária. Pede favor ao patrão. Pega dois ônibus. E sai agradecendo, como quem ganhou um presente, por algo que era direito seu. Quem tem advogado, despachante ou um sobrinho que entende de sistema resolve em uma manhã. Quem não tem leva semanas. O mesmo serviço custa preços diferentes. Para uns, dez minutos. Para outros, um mês de angústia. Chamo isso de imposto do tempo. E ele é regressivo, como dizem os economistas. Pesa mais sobre quem tem menos. A solução, nos disseram, seria digitalizar. Digitalizamos. Hoje se pede quase tudo por aplicativo. Só que a tela não é igual para todos. Há o idoso que nunca segurou um smartphone. Há o trabalhador rural sem sinal. Há a dona de casa que tem celular, mas não tem pacote de dados. Para eles, a fila saiu do balcão e foi parar dentro de uma senha, de um código e de uma mensagem que nunca chega. Trocamos a fila de pé pela fila invisível. Ela continua existindo. Só ficou mais difícil de reclamar.

O jurista americano Cass Sunstein deu nome a esse fenômeno. Chama de sludge a lama burocrática que torna o acesso a um direito lento, confuso e cansativo. Segundo ele, essa lama não é neutra. Afasta justamente quem mais precisa. E quem desiste fica sem o direito. Como estudioso de ciência política, aprendi que o Estado se mede menos pelos discursos e mais pelo balcão. É ali que o cidadão decide se acredita ou não na República. Um país pode ter eleições limpas e ainda assim ensinar, todos os dias, que direito é favor. O jurista Juarez Freitas, referência brasileira em direito administrativo, defende que a boa administração pública é um direito fundamental do cidadão. Isso quer dizer que o Estado deve agir com eficiência, transparência e dentro de um prazo razoável. Para ele, a demora sem justificativa não é mero incômodo. É falha de quem administra. A ideia é simples e poderosa. O cidadão deixa de ser pedinte e passa a ser credor. Credor tem o direito de cobrar prazo, resposta e respeito.

O mais curioso é que a lei já ajuda. A Lei 13.726, de 2018, proíbe o poder público de exigir do cidadão documentos que o próprio Estado já possui. Também dispensa, em muitos casos, o reconhecimento de firma e a cópia autenticada. Quantas vezes você ouviu isso no guichê? Pois é. A lei existe. Falta ela chegar ao balcão. Todo órgão deveria informar, em linguagem clara, quanto tempo leva cada serviço e por quê. Prazo que não se conhece não se cobra. Todo atendimento digital deveria ter sempre uma porta humana. Uma pessoa de verdade, com nome, disposta a explicar. E todo servidor(a) deveria receber, junto com o crachá, uma pergunta. Quanto custou para quem está do outro lado do balcão chegar até aqui? Não peço um Estado perfeito. Peço um Estado que respeite o relógio de quem o sustenta. Dinheiro a gente recupera. Tempo, não. Da próxima vez que você vir uma fila, olhe para ela com outros olhos. Não é só gente esperando. É gente pagando um imposto que ninguém cobrou e que ninguém vai devolver.