Com Entrepay em liquidação, Nubank pede restituição milionária à Justiça
Roberto Campos Neto. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
247 – O Nubank elevou para R$ 719,8 milhões o pedido de restituição no processo que move contra a Entrepay — credenciadora liquidada pelo Banco Central em março —, grupo cujo nome também orbita apurações paralelas sobre fraudes ligadas ao Banco Master e ao financiamento do filme “Dark Horse” através de aportes no exterior. Na nova petição, a defesa do banco argumenta ter exposição de R$ 675,6 milhões em relação à Entrepay e R$ 44,2 milhões com a Acqio, subsidiária de Antonio Carlos Freixo, o “Mineiro”, que foi alvo da terceira fase da Operação Carbono Oculto e também investigado na Operação Compliance Zero. O Nubank sustenta ser o exclusivo proprietário dos direitos creditórios de boa-fé e que o valor retido não integra a massa liquidanda. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico nesta quinta-feira (24).
A disputa intensifica o debate no setor de pagamentos após o posicionamento da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). A PGBC reforçou que as regras garantem aos lojistas a preferência no recebimento em relação ao cessionário que comprou o recebível.
Em resposta, o Nubank afirma que o inadimplemento da credenciadora perante os comerciantes não anula a eficácia da cessão de crédito e defende que cabe às bandeiras de cartão garantir o repasse integral aos comerciantes.
Enquanto o Nubank alega não ter impacto material e ser um cessionário de boa-fé protegido pela legislação, fontes do mercado apontam ao Valor incertezas sobre o paradeiro do dinheiro pago à credenciadora em virtude das suspeitas de fraude.
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, é vice-presidente do Conselho de Administração e chefe global de políticas públicas do Nubank, tendo assumido o cargo pouco depois do fim de seu mandato no BC.
