Municípios não prestam contas e sofrem ação do Ministério Público

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Dentre os 60 investigados, quatro são da região extremo sul: Eunápolis, Itabela, Cabrália e Vereda A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios é o principal motivo; os valores chegam a R$23 mi

Por meio da Operação Check-Out, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado, foram propostas até esta quinta-feira, 10, 60 ações por ato de improbidade administrativa e 14 ações penais em 59 municípios baianos.

A operação coincidiu com a comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) e mobilizou 79 promotores de Justiça com atuação nos municípios em que foi constatada a ausência de comprovação no uso de recursos públicos que somam mais de R$ 23 milhões.

Esse valor, conforme apurado pelo Ministério Público de Contas, é referente a mais de 300 convênios assinados em 2011 e 2012 entre o Estado da Bahia com cooperativas, associações e prefeituras, que permanecem sem a obrigatória prestação das contas.

Eunápolis, Itabela, Cabrália e Vereda estão na lista dos municípios investigados. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que, segundo a Central Integrada de Comunicação do MP, motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais. Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje.

Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos – ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Depois de mais de três anos, na maioria dos processos não há sequer a confirmação de que os valores liberados foram destinados às finalidades previstas nos convênios. As ações cobram explicações de 38 gestores públicos e 36 entidades.

Como as investigações ainda estão em curso, a expectativa do Gepam é que o número de ações aumente. Principalmente porque os MPs aguardam que os dados dos convênios assinados em 2013 e 2014 sejam disponibilizados.

Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:

Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal,  Ubaitaba, Varzedo e Vereda.