Mulher e filha de Cunha, por luxos e prazeres, podem ser investigadas em Curitiba?

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Final – Mas, há poucos dias o STF aceitou julgar uma ex-deputada (Solange Almeida) que teria cometido crime de corrupção juntamente com Eduardo Cunha. Ou seja: cada caso é um caso (e isso dá margem para arbitrariedades). Se “navegar é preciso” (Fernando Pessoa), a lei também deveria ser mais precisa.
Aparentemente, no caso da mulher e filha de Cunha realmente não faz sentido que elas sejam investigadas e julgadas no STF. O luxo e os prazeres delas podem ser desmembrados e apreciados sem nenhum prejuízo probatório pela primeira instância. Se o STF deferir a separação dos casos isso significará mais um golpe profundo em Eduardo Cunha. Nenhum império do mundo durou toda eternidade. “Entre a guerra e a desonra, quem escolhe a desonra terá a guerra” (Churchill). Guerra contra-hegemônica para debelar a roubalheira institucionalizada na cleptocracia brasileira é o que a Lava Jato está fazendo. E tem nosso apoio enquanto dentro do Estado de Direito.
Corrupção é imposto pago pelos mais pobres
A corrupção, especialmente a cleptocrata (leia-se: dos donos do poder = elites políticas, econômicas, financeiras e corporativas que dominam ou governam o País), como bem sublinhou José Ugaz (presidente da Transparência Internacional, em Berlim, que mede a percepção da corrupção em 168 países – Brasil é o 76º colocado), “afeta mais agudamente os brasileiros mais pobres. Quando o corrupto rouba dinheiro para benefício próprio, saúde, educação, alimentação, saneamento e outros direitos humanos básicos são negados aos setores mais vulneráveis da sociedade. A corrupção é um imposto pago pelos mais pobres de nossos países”.
A corrupção não é a única causa, mas, inequivocamente, constitui um dos fatores da desigualdade social extrema no Brasil. A percepção dela se agravou em virtude do escândalo da Petrobras, mas a investigação do petrolão (e outros casos de corrupção envolvendo quem quer que seja) é muito positiva. A investigação e punição da grande corrupção (a institucionalizada) revela comprometimento público de um setor do Estado que não está maculado pela desonestidade.
Somente a Lava Jato, no entanto, consoante a opinião de José Ugaz, “não é suficiente para acabar com a corrupção no País. Nenhum país foi bem-sucedido na luta contra a corrupção com medidas isoladas – é sempre uma combinação de reformas e esforços persistentes. No entanto, a Lava Jato é extremamente importante e deve ser defendida. Existem várias pessoas, e pessoas poderosas, querendo ver a operação enfraquecida, a nulidade dos processos e a impunidade como resultado final. Claro, se equívocos e abusos foram cometidos nos procedimentos da operação, eles devem ser corrigidos. Entretanto, como dizem os procuradores da força-tarefa, não se deve demolir um prédio inteiro porque se encontrou um vazamento na tubulação. A corrupção no Brasil [na verdade não é somente no Brasil, é praticamente no mundo todo] parece ser sistêmica [efetivamente é sistêmica] e a investigação e sanção de um caso não mudará as estruturas da sociedade brasileira”.
Quais outras medidas são necessárias?
“Em primeiro lugar, a sociedade brasileira deve assegurar os avanços já alcançados. Há tentativas frequentes de alterar e abrandar as importantes leis anticorrupção aprovadas nos últimos anos. Também é importante promover reformas sistêmicas Há necessidade, ainda, de uma mudança cultural. Os cidadãos precisam entender que é possível viver sem o desrespeito às leis para benefício pessoal”.
CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.
*Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal “Atualidades do Direito”. Estou no [email protected]