Com a assinatura desses 10 novos documentos, 21 terras indígenas passam a ser reconhecidas na atual gestão do presidente Lula – a Terra Indígena Comexatibá, no litoral norte do Prado, passa a ser reconhecida numa extensa área litorânea de 28.077 hectares, compreendendo desde a Praia das Ostras até o Rio Corumbau
No final da tarde desta segunda-feira (17/11), Dia dos Povos Indígenas na COP30, os povos originários celebram a assinatura de portarias que demarcam dez terras indígenas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Entre esses territórios, está o Tupinambá de Olivença (BA), cuja demarcação havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto dos Tupinambá – artefato que permaneceu 300 anos exposto em um museu na Dinamarca e retornou ao Brasil em 2024.
As portarias de demarcação são um importante ato oficial de reconhecimento institucional sobre o direito às terras indígenas e de definição dos limites dos territórios. As assinaturas representam um avanço no cumprimento do dever constitucional do MJSP de demarcar terras indígenas. Esse processo tem elevada complexidade e ocorre em sucessivas fases, que ainda demandam a edição de atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), do próprio MJSP e da Presidência da República.
Decisão Final
A decisão final desse processo é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação – antes disso, tem-se o prazo de 30 dias para apresentar recurso (contestação administrativa) contra a portaria do Ministério da Justiça que declara os limites de uma terra indígena, por parte de interessados não indígenas ocupantes dessas terras. As áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas pertencem à União, aos indígenas é garantido o usufruto exclusivo dessas terras. Só há “posse permanente” e direitos territóriais após a demarcação administrativa final.
O ato engloba os territórios indígenas: Vista Alegre (AM); Comexatibá – (Cahy-Pequi), município de Prado (BA); Ypoi Triunfo (MS); Sawre Ba’pim (PA); Pankará da Serra do Arapuá (PE); Sambaqui (PR); Ka’aguy Hovy (SP); Pakurity (SP); Ka’aguy Mirim (SP). As áreas são ocupadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Não há um prazo fixo ou médio estabelecido em lei para o período entre a emissão da portaria declaratória do Ministério da Justiça e a homologação presidencial de uma terra indígena. O tempo de espera varia consideravelmente, podendo levar meses, anos ou até décadas, dependendo de fatores políticos, conflitos fundiários, disputas administrativas, mudanças no entendimento legal e litígio judicial.
Lideranças em Cumuruxatiba
Para a índia Jovita Maria de Oliveira, mãe de 13 filhos, importante líder indígena Pataxó, cacique e pajé da Aldeia Kaí, localizada na foz do Rio do Peixe, adjacente do balneário de Cumuruxatiba, no litoral norte do município de Prado, no extremo sul da Bahia, demarcar é garantir o que já está na Constituição: direito, dignidade e futuro. “É também enfrentar a crise climática com a solução mais eficiente que o Brasil já tem, que é a de proteger quem protege o nosso meio ambiente”. Segundo a cacique Jovita “o reconhecimento não é a homologação, mas já é importante, pois reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória. Mais do que reconhecer um direito constitucional, é reconhecer um direito ancestral dos povos Pataxó”.
A índia Jovita ou índia Escorpiana, nome indígena que representa a sua liderança e força, é uma importante narradora e guardiã das memórias e tradições do seu povo, sendo uma figura central nos movimentos de retomada e resistência do território Pataxó na região do Prado, que há 25 anos, ao lado do seu falecido esposo José Chico, iniciou o movimento de retomada das terras indígenas no litoral norte do município de Prado. A história da índia Jovita e a de outros “troncos velhos” (indígenas mais velhos), um termo que designa os membros mais antigos e sábios, guardiões da sabedoria ancestral, das ervas e das rezas Pataxó, de Cumuruxatiba, são fundamentais para a compreensão dos processos de etnogênese (retomada da identidade indígena) dos Pataxó, que por muito tempo foram identificados apenas como “caboclos”, a exemplo de outros povos originários das fozes dos rios Imbassuaba, Cahy e Corumbau, como os Guedes, Borborema, Miranda, Neves e Nunes.
A atual e principal liderança indígena da Aldeia Kaí, na região de Cumuruxatiba, o “Xawã Pataxó” (Ricardo de Oliveira Azevedo), que na gestão 2021/2024, foi secretário Municipal de Assuntos Indígenas da Prefeitura de Prado -, festejou a publicação pelo Ministério da Justiça da Portaria que consagrou a Terra Indígena Comexatibá: “O dia de hoje marca um capítulo histórico para o nosso povo. A publicação da Portaria nº 1073/2025 pelo Ministério da Justiça não é apenas um ato administrativo – é o reconhecimento oficial de um território soberano que sempre nos pertenceu. Os 28.077 hectares da Terra Indígena Comexatibá carregam a memória dos nossos ancestrais, o caminho espiritual de nossos encantados e a força das famílias que resistiram por séculos. Nossa terra indígena foi declarada, nosso território é pataxó, é soberano e é uma terra de liberdade para todos”.
“Esta conquista reafirma a dignidade dos povos originários e a legitimidade da nossa luta, demonstrando que a justiça pode, sim, caminhar de mãos dadas com a história e com a verdade. Para nós, esta portaria representa mais do que terra: representa vida, futuro e continuidade. Aqui na Aldeia Kaí, celebramos não apenas a demarcação, mas a garantia de que nossos filhos e netos poderão crescer em paz, fortalecendo nossa cultura, preservando a floresta e honrando a natureza que sempre cuidamos. A Terra Indígena Comexatibá é um patrimônio do nosso povo e também do Brasil, uma área que protege biodiversidade, tradição e identidade. Continuaremos vigilantes e unidos, pois sabemos que esta vitória é fruto da resistência coletiva e será a base para novas conquistas em defesa dos direitos indígenas. Nosso agradecimento a todos os movimentos e comunidades da região de Cumuruxatiba que nos apoiaram e que caminharam conosco com esta importante reivindicação na COP-30”, salientou a liderança indígena da Aldeia Kaí, Ricardo Xawã Pataxó.
Reconhecimento de terras indígenas
Em 2024, MJSP reconheceu a posse permanente indígena de 11 territórios. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcação. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional (áreas que figuram entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta). O estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), mostra que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial. As dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental, bem como consolidam o compromisso do Brasil com uma agenda climática baseada em evidências, alinhada às metas globais debatidas na COP30 e às demandas das próprias lideranças indígenas, que continuam na linha de frente da proteção ambiental.
Tupinambá de Olivença (BA)
Entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Uma, na Bahia, o território Tupinambá de Olivença é ocupado pelo povo de mesmo nome. A área demarcada conta com 47.374 hectares e é ocupada por 4.631 pessoas, de acordo com as últimas medições. A área tem sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga, na qual grande parte dos ocupantes é indígena.
Esse território foi prometido no ato de devolução do Manto dos Tupinambás, que passou 300 anos exposto em um Museu da Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado. O objeto raro e sagrado do povo Tupinambá foi levado à Europa em 1644 e permaneceu até julho de 2024, quando foi repatriado.
O manto é uma peça com cerca de 1,20 metro de altura, por 80 centímetros de largura. Considerado uma entidade sagrada pelos Tupinambá, é confeccionado com penas de guarás, plumas de papagaios, araras-azuis e amarelas.
Vista Alegre (AM)
No Amazonas, nos municípios de Careiro do Castanho e de Manaquiri, se encontram as terras indígenas Vista Alegre, habitada pelo povo Mura. A área reconhecida pela portaria conta com 13.206 hectares. Em 2008, a população indígena era de 160 pessoas. Há sobreposição parcial com o Projeto Agroextrativista Castanho, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O território também abriga 39 ocupações não indígenas.
Comexatibá – (Cahy-Pequi) – Prado/BA
O município de Prado (BA), onde se localiza o território Comexatibá – (Cahy-Pequi), abriga o povo Pataxó. A área demarcada tem 28.077 hectares e é habitada por 732 indígenas. Dentro da área reconhecida, ainda estão os povos originários Guedes Borborema, com mais de 1.000 integrantes, radicados na foz do Rio Imbassuaba desde 1612, considerados povos mais pacíficos e protetores dos bons costumes, mas detentores dos mesmos direitos de quaisquer outros povos aborígenes. O território possui sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento (Unidade de Conservação Federal) e com o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, do Incra. A Terra Indígena Comexatibá, no litoral norte do Prado, passa a ser reconhecida numa extensa área litorânea de 28.077 hectares, compreendendo desde a Praia das Ostras até o Rio Corumbau, com 53 quilômetros de praias, dentre os 84 Km de litoral que possui o Prado. Desde 2021, quando o prefeito Gilvan da Silva Santos (PT) passou a governar o município, a Prefeitura de Prado se isentou da situação. A Terra Indígena Comexatibá teve seu estudo protocolado no Ministério da Justiça em 2014 e, chegou a ter seu processo arquivado, mas foi reaberto e, agora terminou sendo reconhecida primeiro, do que a ampliação da terra Indígena de Barra Velha, que se arrasta desde 1985.
Ypoi Triunfo (MS)
No município de Paranhos (MS), o território indígena Ypoi Triunfo foi demarcado com uma área de 19.756 hectares e abriga 869 indígenas, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de 2009. A área também possui um Projeto de Assentamento habitado por 68 famílias.
Sawre Ba’pim (PA)
Com 150.330 hectares, a terra indígena Sawre Ba’pim é lar do povo Munduruku, no município de Itaituba (PA). A localidade conta com 62 cadastros de ocupações, sendo um imóvel registrado e as demais ocupações identificadas como posse.
Além disso, há sobreposição em 78,59% com o Parque Nacional da Amazônia, Unidade de Conservação Federal de proteção integral, e com a Gleba Santa Cruz, certificada pelo Incra (5,68% da área total da Gleba). Em 2024, foi realizada a ocupação da terra ao lado.
Pankará da Serra do Arapuá (PE)
Em Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, está o território indígena Pankará da Serra do Arapuá, habitado pelo povo Pankará. A área tem 15.114 hectares e é ocupada por 4.716 indígenas.
Sambaqui (PR)
No município Pontal do Paraná está situada a terra indígena Sambaqui, habitada pelo povo Guarani-Mbya. O território demarcado possui 2.798 hectares, ocupado por 31 pessoas.
Ka’aguy Hovy (SP)
Na cidade da Iguape (SP), o povo Guarani-Mbya vive na terra indígena Ka’aguy Hovy, situada no Vale da Ribeira, que em conjunto com a zona litorânea paulista, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil. A área demarcada tem 1.950 hectares e é habitada por 90 indígenas.
O território é totalmente sobreposto à Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe. Em 1998, o Vale do Ribeira recebeu o título da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de Patrimônio Histórico e Ambiental da Humanidade.
Pakurity (SP)
Habitado pelo povo Guarani-Mbya, o território indígena Pakurity, no município de Cananéia (SP), foi demarcado. A área possui 5.730 hectares e, segundo dados de 2016 da Funai, abriga 133 indígenas. O território é parcialmente sobreposto ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
Ka’aguy Mirim (SP)
Ainda no estado de São Paulo, nos municípios de Miracatu e de Pedro Toledo, o povo Guarani-Mbya teve o território Ka’aguy Mirim demarcado. A área possui 1.190 hectares, é habitada por 70 indígenas, e está situada no Vale da Ribeira – que em conjunto com a zona litorânea paulista -, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil.
PORTARIA nº 1073/2025 – TERRA INDÍGENA COMEXABÁ – PRADO/BA
A Portaria 1073/2025 do Ministério da Justiça declara 28.077 hectares como posse permanente do povo Pataxó, na área chamada Terra Indígena Comexabá, no litoral norte do município de Prado.
O que isso significa?
A área passa a ser tratada como indígena antes mesmo da homologação.
A FUNAI pode iniciar a demarcação física, colocar marcos, restringir acesso e ignorar títulos legais existentes.
Consequências práticas:
Liminares deixam de ser cumpridas.
Aumentam ocupações sob argumento de “retomada”.
Propriedades não podem ser mais negociadas.
Fazendeiros serão expulsos após homologação.
Bancos param de financiar propriedades na região. Fonte: Teixeiranews
