Ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai sediar, pela primeira vez, a Jornada Maria da Penha. Nesta 11ª edição, o evento será aberto pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (18), às 9h, no auditório do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
O encontro tem como temas principais a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas.
Além da adoção das práticas restaurativas na promoção da paz familiar também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha que este ano completa 11 anos.
Tendo como público alvo membros da magistratura dos tribunais de Justiça do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha, a jornada ocorre anualmente, desde 2007.
Nesta edição, a primeira fora de Brasília, haverá uma mesa redonda sobre aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oficinas de círculos de construção de paz para os magistrados conhecerem a aplicação da técnica restaurativa.
Também nesta edição, os juízes deverão avaliar os compromissos assumidos nas edições anteriores. Ao final do evento, será elaborada uma Carta de Intenções com os princípios que os tribunais devem adotar, em relação à temática.
Paz em Casa – Este ano, a Jornada Maria da Penha será realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana Paz em Casa, que ocorre entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país e que em Salvador acontece no auditório do TJBA, no CAB, e será aberta ao público, com a necessidade de inscrição até as 14h da próxima sexta-feira (18).
O evento conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam hoje na Justiça brasileira.
A última edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas.
Veja aqui a programação:
XI Jornada Lei Maria da Penha
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Salvador/BA
Data: 18 de agosto de 2017
Público-Alvo: Membros da Magistratura dos Tribunais de Justiça, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha.
Objetivo: Promover o uso de Práticas Restaurativas para a efetividade da Lei Maria da Penha e construção da paz em casa.
9h Credenciamento;
9h30 Solenidade de Abertura
Ministra Cármen Lúcia – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional
de Justiça.
10h Mesa Redonda – Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa: uma nova lente para o
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Moderador:
Conselheiro Bruno Ronchetti – Coordenador do Comitê Gestor da Política Nacional de Justiça
Restaurativa, do Conselho Nacional de Justiça.
Debatedoras:
Marília Montenegro Pessoa de Mello – Professora de Direito na Universidade Católica de
Pernambuco e na Universidade Federal de Pernambuco
Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt – Professora de Direito na Universidade Católica de
Pernambuco
Andrea Hoch Cenne – Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de Novo Hamburgo (TJRS)
Laryssa Angélica Copack Muniz – Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania e Práticas Restaurativas (CEJUSC) da Comarca de Ponta Grossa (PR)
Madgéli Frantz Machado – Juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre (TJRS).
12h Almoço
14h Oficinas de círculos de construção de paz
16h40 Intervalo
17h Plenária
Apresentação dos aprendizados das oficinas
18h Elaboração da Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha
Avaliação, reforço ou superação dos compromissos assumidos nas Jornadas anteriores e elaboração
da Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha
18h30 Encerramento
