Em manifestação enviada ao presidente do STF, o ministro André Mendonça rebate acusações de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes e André Mendonça. Crédito: Rosinei Coutinho/STF.
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça classificou como “virulenta e histriônica” a decisão do ministro Alexandre de Moraes que atribuiu a ele indícios de irregularidades, infrações e favorecimento no âmbito das investigações das Operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. As críticas integram a manifestação formal encaminhada à Presidência do Supremo Tribunal Federal para rebater a inclusão do seu nome e os desdobramentos oriundos do Inquérito das Fake News.
Na petição endereçada ao ministro-presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça aponta que a atuação de Moraes se deu logo após o recebimento de relatório da Polícia Federal. O documento policial identificou ao menos 52 trocas de mensagens entre o investigado Daniel Bueno Vorcaro e Alexandre de Moraes, inclusive em período imediatamente anterior à prisão de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025. A manifestação aponta que os dados atestam uma “relação pessoal entre ambos, marcada por encontros presenciais e pela celebração de contratos de prestação de serviços advocatícios com pessoas de seu círculo familiar”.
De acordo com o documento redigido por Mendonça, a decisão de Moraes em requisitar e utilizar “relatórios de inteligência” produzidos pela Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal padece de graves vícios formais e de desvio de finalidade. Mendonça enfatiza que tais expedientes possuem caráter apócrifo, sem data, sem assinaturas e sem indicação de autores. Além disso, trazem em seus próprios cabeçalhos a advertência expressa de que consistem em documentos de “difusão restrita”, considerados meros “documentos de trabalho – sem valor probatório”, sendo, portanto, inservíveis para fundamentar a persecução penal ou a atribuição de condutas criminosas.
A manifestação expõe ainda que o procedimento adotado por Moraes viola o devido processo legal, as prerrogativas da magistratura, o sistema acusatório e os limites das decisões delegadas no inquérito instaurado em 2019. Mendonça assinala que a instrumentalização da Polícia Federal para a confecção desses relatórios funcionou como uma espécie de “dossiê” e peça de intimidação, desvirtuando as legítimas finalidades da atividade de inteligência do Estado. O ministro refuta qualquer imputação de interferência política ou quebra de imparcialidade no exercício da relatoria das Petições 15.041 e 15.556, ressaltando a falsidade de avaliações que sugeriam tratamento assimétrico a investigados de diferentes espectros políticos.
A peça também rebate as conjecturas presentes nos documentos da PF sobre decisões tomadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), classificando como levianas as tentativas de vincular o posicionamento institucional do órgão a uma suposta “matriz religiosa comum”. Ao rebater os três pontos centrais levantados na decisão de Moraes — atinentes à condução das investigações, tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos —, Mendonça salienta que as decisões proferidas por seu gabinete observaram rigorosamente os parâmetros legais.
Por fim, o ministro solicita à Presidência da Corte o arquivamento sumário da representação formulada contra ele, a apuração de eventuais crimes e abusos de autoridade cometidos na elaboração e utilização dos relatórios apócrifos, o desentranhamento definitivo e o acesso integral aos autos do processo.
