Falta de políticas de gestão de terras e risco de perda de terras indígenas podem prejudicar imagem do Brasil na COP28. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir da próxima semana, começará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a COP28, conferência em que os países membros da Organização das Nações Unidas debatem estratégias de enfrentamento ao aquecimento global e avaliam o grau de cumprimento de suas metas de proteção ambiental. O encontro é a principal oportunidade para o Brasil retomar o protagonismo da pauta climática, mas especialistas alertam que o país segue com pendências que podem se tornar motivo de cobrança da comunidade internacional.
A agenda climática é um dos pilares dos discursos do presidente Lula à comunidade internacional em seu atual mandato. Assumindo desde o início de seu mandato o compromisso de recuperar iniciativas de proteção ambiental desmontadas durante o governo Bolsonaro, o novo mandatário conseguiu resultados promissores na Amazônia, onde o reforço dos órgãos de comando e controle ambiental garantiu, em um ano, a redução de 22% dos índices de desmatamento no bioma em um ano.
Essa política de proteção à Amazônia vem acompanhada de uma agenda de projetos ambientais estratégicos previstos para votação esta semana no Congresso Nacional. Itens como a implementação do mercado de carbono regulado e o marco legal da produção de bioinsumos podem melhorar a imagem da legislação ambiental brasileira no exterior.
A falta de uma política de governança territorial, conforme explica o analista, se refletem sobre os índices de preservação dos biomas brasileiros. “Os crimes de grilagem e desmatamento, bem como todos os problemas relacionados ao aumento de gases de efeito estufa no campo, estão conectados a um ambiente de debilidade fundiária, onde o Estado tem pouco controle e pouco conhecimento sobre suas próprias terras”, explicou.
Paralelamente, o Brasil segue sem uma resposta clara sobre aprovação ou não do projeto de lei que estabelece a data de cinco de outubro de 1988 como marco temporal das terras indígenas, projeto cujo veto está na pauta do Congresso Nacional, sem data definida para votação. Se aprovado, o projeto poderá resultar na revogação de metade das reservas indígenas no país, parcela relativa às terras homologadas após a data do marco temporal.
Torsiano aponta como muito negativo para a imagem do Brasil na COP28 o risco de derrubada dos vetos. “Os estudos e pesquisas mais recentes demonstram cabalmente que a proteção dos direitos coletivos de comunidades tradicionais é uma das ferramentas mais eficientes para proteção ambiental na América Latina. No ponto de vista ambiental, de abrangência de áreas que poderiam estar protegidas entre as protegidas, o marco temporal tem um efeito negativo”.
Esse risco não é desconhecido pelo Congresso Nacional. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, considera que o risco de derrubada do veto, ou mesmo sua derrubada antes da COP28, pode repelir possíveis investidores ao observar o Brasil na conferência.
“O veto precisa ser uma sinalização forte para o mundo. Não adianta nada o Brasil dizer que quer investir em economia verde enquanto sinaliza para o retrocesso em suas Casas legislativas”, afirmou. A deputada defende que o governo articule de forma incisiva na defesa dos vetos ao marco temporal.
Enfrentamento setorial o ao efeito estufa
Outra pendência que acompanhará o Brasil na COP28, conforme um relatório produzido pelo Instituto Talanoa, é na aplicação de ações setoriais de enfrentamento às emissões de gases de efeito estufa. “Devemos chegar ao ano da COP de Belé m emitindo 250 milhões de toneladas de CO2 e acima da meta, mesmo no cenário considerado desejável, segundo dados do próprio governo, em projeções usadas no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2024 a 2027”, indica o instituto.
Além de reforçar o alerta sobre a ausência de uma política inteligente de uso da terra, o relatório aponta para a falta de medidas de mitigação da emissão de metano decorrente da agropecuária. O Brasil assumiu o compromisso de impedir a emissão de um bilhão de toneladas de carbono entre 2021 e 2030, mas ainda segue longe dessa meta.
No setor energético, o Brasil também segue com uma matriz de mais de 50% de combustíveis fósseis, sendo os principais deles os derivados do petróleo. Nesse campo, o país segue sem previsão de avanços, com perspectiva de aumento de demanda e de produção energética mineral no Plano Nacional de Energia 2050. Por outro lado, o governo vem investindo em novas soluções para esse setor, como na produção de biocombustíveis e hidrogênio verde. Por Lucas Neiva / Congresso em Foco
