Acordo deve ser assinado no fim de outubro, priorizando atingidos, com benefícios em saneamento e meio ambiente para a Bacia do Rio Doce
Os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, serão priorizados em termos de indenizações. Um acordo de R$ 100 bilhões entre a União, os estados e as mineradoras dará quitação cível – dívidas completamente pagas -, a não ser na questão de saúde futura, inclusive para a Fundação Renova.
As informações são do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, na campanha Casa Aberta da instituição, nesta edição com a imprensa mais voltada ao meio ambiente. Ele falou também sobre a Rodovia do Minério, que vai tirar carretas da BR-040.
Sobre o acordo que sai quase nove anos depois do rompimento da barragem que matou 19 pessoas e deixou mais de 700 mil atingidos, o procurador-geral disse que se chegou a um consenso agora, entre os motivos, pela dificuldade que seria de ter a reparação pela via judicial. A assinatura está prevista para 24 ou 29 de outubro de 2024. Dentre os benefícios está a duplicação da BR-356 de Alphavile a Mariana.
“Chegou-se ao acordo que é muito bom para os atingidos, que são priorizados. Mas depois não vamos ficar revirando esse assunto. Se assinou (o acordo) é porque foi acordado. Então, nós vamos dar quitação para as empresas e para Fundação Renova”, afirma.
procurador-geral de Jutiça do MPMG Jarbas Soares Júnior é um dos que conduz o acordo pelo rompimento de Mariana. Crédito: Tulio Santos / EM / D.A.Press
Contudo, sem poder revelar detalhes por ser um acordo ainda em segredo de Justiça, o procurador Jarbas Soares Júnior criticou a fundação criada em 2016 pelos estados, a união e as mineradoras para proceder com a reparação. “Todo mundo vai ver depois o que tinha lá. O que foi feito. Quem era a Renova. A governança deles”, disse.
“A Renova teve quatro anos seguidos de rejeição das suas contas pela Promotoria das Fundações. Então, a extinção da Renova após o acordo não é apenas por critério subjetivos, mas pelos critérios que regem as fundações”, afirma o coordenador do Caoma.
Coordenador do Centro de Apoio Operaciona às Promotorias de Meio Ambiente Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press
“É muito mais difícil consertar o que foi feito errado do que fazer o certo. Desde que o (procurador-geral de Justiça) Jarbas assumiu, colocou como prioridade para o meio ambiente um acordo para Mariana. Mas é muito difícil consertar o que foi feito errado lá em 2016. Foi um acordo muito benéfico para as empresas. Toda essa discussão para ser ajustado o que foi feito errado foi de uma complexidade muito maior do que se tivesse feito o certo”, disse o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A fala do promotor é uma alusão ao acordo entre os estados, a União e as mineradoras em 2016, que criaram a Fundação Renova e os modelos de reparação questionados e nunca assinados pelo Ministério Público. “Os estados vão assumir boa parte das responsabilidades com os atingidos, as empresas terão suas responsabilidades, e a fundação vai terminar algumas ações que estão em curso, mas será extinta”, afirma o procurador-geral de Justiça.
“É um acordo que vai trazer o saneamento de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a restauração possível do meio ambiente. Há questões para a saúde. Serão pagas também as indenizações que serão revertidas para bacia hidrográfica e para a população”, afirma Soares Júnior.
“No caso de Brumadinho, as melhorias estão chegando agora para a vida das pessoas. Por exemplo, com a duplicação da estrada que vai para o Instituto Inhotim. No caso de Mariana, essas melhorias também vão começar a chegar, como a duplicação da BR 356 de Alphaville a Mariana”.
Outro ponto destacado é o avanço da Rodovia do Minério, uma via paralela para retirar de circulação de 2 milhões de veículos de cargas das mineradoras que chegam a rodar até 70 quilômetros pela rodovia BR-040, danificando o pavimento, intensificando o tráfego e os perigos pela estrada.
Nem tudo é perfeito, e o procurador sabe que há impactados com a resolução desse problema viário que trará mais segurança. “Caminhoneiros vão perder emprego? Vão. A concessionária que acabou de assinar um convênio (na BR-040) vai perder a arrecadação dos pedágios? Provavelmente, mas vai gastar menos com a manutenção. O mais importante é que as pessoas terão uma via mais segura”, destaca Jarbas Soares Júnior.
A reportagem entrou em contato com a Renova e a mineradora Samarco a respeito do acordo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Por Mateus Parreiras / Estado de Minas
