Texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621, superávit de R$ 34,5 bilhões e ampliação das emendas parlamentares
Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que define as principais diretrizes de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano. Entre os pontos centrais do texto está a confirmação do salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 103 superior ao piso atual de R$ 1.518. A proposta projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, consolidando o peso crescente desses recursos no Orçamento da União. As informações são do G1.
Emendas parlamentares ganham espaço no Orçamento
Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte desse montante corresponde às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória por parte do governo.
As emendas impositivas somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Desse total, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de cada parlamentar, enquanto R$ 11,2 bilhões cabem às emendas de bancada, definidas coletivamente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto, alcançam R$ 12,1 bilhões.
O texto orçamentário ainda prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento, ampliando a margem para investimentos específicos.
Calendário de pagamento e negociação política
A aprovação do Orçamento ocorreu após negociações entre o Congresso e o governo, incluindo a definição de um calendário para a liberação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, deverá ser paga até o fim do primeiro semestre, ainda que o ritmo de desembolso possa variar ao longo do ano.
Cortes em programas sociais e despesas obrigatórias
Apesar da projeção de superávit, o Orçamento de 2026 inclui cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. O relator da proposta no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), previu uma redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos do Regime Geral da Previdência Social, com a revisão das despesas estimadas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, teve os recursos reduzidos em R$ 436 milhões em relação ao Orçamento de 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 300,7 milhões, com a dotação diminuindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que equivale, segundo os dados apresentados, à retirada do benefício mensal para cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110.
Investimentos e limites fiscais
A lei orçamentária estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto, conforme a regra do arcabouço fiscal. A estimativa oficial é de que o PIB alcance R$ 13.826,2 bilhões no próximo ano.
Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória e podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal. O governo indica que a prioridade será dada às obras do Novo PAC, que enfrentam restrições de recursos e riscos de paralisação.
No conjunto, o Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, definindo o espaço fiscal disponível para a execução das políticas públicas ao longo do próximo ano.
