O acordo prevê a diminuição ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que alcançam mais de 90% do comércio total entre os dois blocos
O Ministro Mauro Vieira participa da cerimônia de assinatura do acordo MERCOSUL- União Europeia (Foto: Carlos Cruz/MRE)
247 – Líderes do Mercosul e da União Europeia assinaram acordo entre União Europeia e Mercosul, durante evento em Assunção, capital do Paraguai. Com o tratato, os dois blocos criarão uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões. A proposta deverá injetar R$ 37 bilhões na economia brasileira em cerca de dez anos, detalhou o Ministério das Relações Exteriores.
O acordo prevê a diminuição ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que alcançam mais de 90% do comércio total entre Mercosul e UE. Também foram criadas normas comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, padrões regulatórios, e investimentos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que os dois blocos buscam um “comércio justo no lugar de tarifas”.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ajudará os dois blocos a reforçarem sua posição em um ambiente geopolítico “cada vez mais turbulento”.
“O acordo é um marco autêntico dentro da aposta da União Europeia para reforçar nossa segurança econômica por meio da abertura de novos mercados, diversificação de cadeias de fornecimento e para que não haja dependências excessivas”, afirmou Costa em seu discurso durante cerimônia de assinatura do acordo UE-Mercosul.
Após a assinatura, o texto deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A vigência ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo a aprovação parlamentar de dispositivos que vão além da política comercial.
Veja os termos do acordo:
1 – Corte progressivo das tarifas comerciais
O acordo prevê a redução gradual das tarifas aplicadas à maior parte dos bens e serviços negociados entre os dois blocos. Pelo calendário estabelecido, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo com 95% das mercadorias originárias do Mercosul em até 12 anos.
2 – Isenção tarifária imediata para setores industriais
Desde o início da vigência do tratado, diversos produtos industriais passam a ter tarifa zero. A mudança beneficia segmentos como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, indústria química, aeronaves e outros equipamentos de transporte.
3 – Ampliação do acesso ao mercado europeu
Empresas do Mercosul passam a contar com condições preferenciais para atuar em um mercado de alto poder de consumo. A União Europeia possui PIB estimado em US$ 22 trilhões, e o comércio tende a se tornar mais previsível, com redução de barreiras técnicas.
4 – Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol estarão sujeitos a cotas de importação. Volumes que excederem esses limites continuarão sujeitos a tarifas. As cotas serão ampliadas de forma gradual, com redução progressiva das tarifas, para evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no Brasil, podem chegar a 9% dos bens ou 8% do valor.
5 – Salvaguardas para o setor agrícola
O tratado permite que a União Europeia reintroduza tarifas de maneira temporária caso as importações ultrapassem os limites estabelecidos ou se os preços caírem significativamente abaixo dos praticados no mercado europeu, aplicando-se a cadeias produtivas consideradas sensíveis.
6 – Compromissos ambientais obrigatórios
O texto estabelece cláusulas ambientais com caráter vinculante. Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode levar à suspensão do tratado.
7 – Manutenção das exigências sanitárias
As normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecem inalteradas. Os produtos importados continuarão submetidos a critérios rigorosos de segurança alimentar, sem flexibilização dos padrões.
8 – Serviços e investimentos
O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9 – Participação em compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia em um ambiente regulatório mais transparente, padronizado e previsível.
10 – Proteção da propriedade intelectual
O tratado reconhece aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras para a proteção de marcas, patentes e direitos autorais.
11 – Apoio às pequenas e médias empresas
Há um capítulo específico dedicado às PMEs, com medidas voltadas à facilitação aduaneira, ampliação do acesso à informação e redução de custos e entraves burocráticos para pequenos exportadores.
12 – Impactos esperados para o Brasil
O acordo tende a impulsionar as exportações brasileiras, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, além de fortalecer a integração do país às cadeias globais de valor e estimular a atração de investimentos externos no médio e longo prazo.
